A Prefeitura de Cuiabá está finalizando a readequação do Aterro Sanitário da Capital, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê prazo até 03 de agosto para a adequação de todos os aterros municipais.

Nos próximos quinze dias, uma nova célula de armazenamento de resíduos sólidos será inaugurada e passará a receber todo o lixo doméstico, além dos resíduos armazenados em células antigas.

“Dentro de 40 dias os resíduos das células antigas já estarão compactados e armazenados nessa nova célula. Essa transferência começará imediatamente após a finalização da célula, assim como o depósito do lixo que for coletado a partir de agora”, explicou o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.

A nova célula terá a capacidade de armazenagem de resíduos para um ano e meio e possui toda a tecnologia necessária para o tratamento, com drenos de gases tóxicos e de chorume. “Esse é um passo importante para a readequação do Aterro Sanitário, pois depois que todos os resíduos tiverem sido transferidos para esta célula, faremos o resgate dos danos ambientais acumulados durante os anos anteriores em relação às células antigas”, pontuou Stopa.

Para essa remediação do solo, o secretário aponta que estudos ainda estão sendo viabilizados por empresas contratadas pela prefeitura e somente em 60 dias será possível definir o que será necessário para a correção.

“Serão esses estudos que viabilizarão o projeto de gestão do aterro, assim como a definição da localidade dele, ou seja, se será possível manter o Aterro Sanitário onde está, ou se será necessária uma nova área. O projeto também vai dizer o que precisa ser corrigido em relação ao solo do aterro atual, e se é necessário o resgate dos danos ambientais e quais são eles”, falou o secretário.

Coleta seletiva – Conforme Stopa, os catadores de materiais recicláveis que trabalham no aterro serão retirados do local e encaminhados para as cooperativas de coleta seletiva que já trabalham em parceria com a prefeitura. Atualmente, mais de 20 bairros da Capital recebem o serviço de coleta seletiva.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.