O Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) participa do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso (PCF-MT) que tem como intuito promover a educação fiscal como ferramenta para alcançar a cidadania. O programa é coordenado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e foi instituído por meio do decreto 261 de 25 de setembro de 2015. “O governo quer aproximar o cidadão e prepara-los para sejam os verdadeiros fiscais da administração pública do Estado”, avaliou a secretária do GTCC, Adriana Vandoni.
Além do GTCC, o PCF terá a participação das secretarias estaduais de Educação; Trabalho e Assistência Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura, Esportes e Lazer. Os trabalhos serão coordenador pela Sefaz.
Entre seus principais objetivos, o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso deverá inserir a educação fiscal no planejamento escolar; mobilizar e sensibilizar os gestores públicos para a melhoria da transparência do serviço público; sensibilizar os servidores quanto aos princípios básicos da administração pública e sua relação na melhoria da qualidade de vida da sociedade; disseminar dados e informações sobre a transparência na administração pública; incentivar o cidadão a exercer a cidadania fiscal, mediante o controle social do gasto público; além de incentivar o comprometimento do cidadão no processo de planejamento das ações de governo.
O Decreto 261 oficializa também o Grupo de Educação Fiscal de Mato Grosso (Gefe-MT), com a finalidade de executar e coordenar ações para o planejamento, o controle e a gestão das receitas públicas, com o objetivo de promover o bem estar social e a melhoria da qualidade de vida da população.