Quarta-Feira, 06 de Fevereiro de 2019, 09h20
36 ANOS DEPOIS
Após decisão do STF, PM é preso por morte de pai de ex-deputado de MT
Francisco Martins Pereira foi detido pela Polinter e será levado para audiência de custódia
LARISSA MALHEIROS E TARLEY CARVALHO
Da Redação
O sargento aposentado da Polícia Militar, Francisco Martins Pereira, foi preso na noite desta terça-feira (05), após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, oficializar que não há impedimento para que sua sentença seja executada. O local da prisão não foi divulgado.
O militar, juntamente com outro policial, Sandoval Resende da Silva (falecido há três anos), foi condenado a 12 anos de detenção pelo assassinato de Valdivino Luiz Pereira, pai do ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB). No entanto, ambos estavam em liberdade, depois de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformular uma decisão do júri popular e absolver os dois acusados da morte de Valdivino.
Porém, o ex-deputado entrou com recurso, do tipo Reclamação, contra decisão do TJMT, e teve amparo legal na decisão de Fux, que argumentou que ainda que existam recursos a serem julgados, nada impede que a sentença seja executada pela Justiça. “Esta Corte não conferiu efeito suspensivo ao recurso de Agravo Regimental interposto pela defesa dos beneficiários do ato reclamado. Ex positis, oficie-se ao juízo de origem, informando inexistir óbice imposto por esta Suprema Corte à execução da condenação proferida nos autos da ação penal de origem”, determinou o ministro.
Francisco será levado para audiência de custodia na manhã desta quarta-feira (06), aonde o juiz deve decidir qual regime e unidade será o início do cumprimento da pena. Por se tratar de militar da reserva e da pena imposta, ele deverá ser encaminhado para o presídio militar no município de Santo Antônio do Leverger, onde irá cumprir pena em regime fechado.
HISTÓRICO
Em nota, os filhos de Valdivino, assassinado a tiros na noite de 2 de fevereiro de 1983, em Juscimeira (157 Km de Cuiabá), destacaram os 36 anos de luta por justiça. Ainda lembram que após longa marcha processual os bandidos responderam em liberdade e, em 2005, foram julgados pelo Tribunal do Júri de Cuiabá e condenados a 12 anos de prisão.
A família também conta que os réus através de seus advogados recorreram ao Tribunal de Justiça e os desembargadores Manoel Ornellas e Paulo da Cunha, anularam o Júri e foram além, concederam habeas corpus de ofício e trancaram a ação penal, em um julgamento cheio de vícios.
“Com isso, junto com o Ministério Público, recorremos para Brasília, STJ e STF. O Superior Tribunal de Justiça anulou o habeas corpus e o STF restabeleceu a condenação do Tribunal do Júri, a partir desta decisão do STF os réus interpuseram vários recursos na Corte Suprema, todos negados. Em 2016, o STF em definitivo manteve a decisão do Júri de 2005 e declarou o trânsito em julgado, acabando com as chicanas jurídicas dos condenados”, diz trecho da nota.
Veja íntegra da nota do deputado Valtenir Pereira:
A situação desse caso do meu pai é a seguinte;
1. Desde 1983 Lutamos por justiça, onde meu pai foi executado - assassinado por 3 pessoas;
2. Na época sumiram com o primeiro inquérito dentro do Forum de Jaciara. Aí só 1 réu foi denunciado em um novo inquérito;
3. Após meu irmão Valtenir iniciar a Faculdade de Direito, no ano de 1989, e procurar obter conhecimento com alguns professores, detectou que os outros dois réus não foram incluídos no processo criminal;
3. Então, em 1990, iniciou outro processo com a inclusão dos dois réus;
4. Após longa marcha processual eles responderam em liberdade e, em 2005, foram julgados pelo Tribunal do Júri de Cuiabá e condenados a 12 anos de prisão;
5. Os réus através de seus advogados recorreram ao Tribunal de Justiça e os Desembargadores Manoel Ornellas, Paulo da Cunha, anularam o Júri e foram além, concederam habeas corpus de ofício e trancaram a ação penal, em um julgamento cheio de vícios;
6. Com isso, junto com o Ministério Público, recorremos para Brasília, STJ e STF. O Superior Tribunal de Justiça anulou o habeas corpus e o STF restabeleceu a condenação do Tribunal do Júri, a partir desta decisão do STF os réus interpuseram vários recursos na Corte Suprema, todos negados. Em 2016, o STF em definitivo manteve a decisão do Júri de 2005 e declarou o trânsito em julgado, acabando com as chicanas jurídicas dos condenados;
7. Com isso, em nov/2017, a Vara de Execução Criminal de Cuiabá expediu mandado de Prisão para o Réu que está vivo começar a cumprir a pena;
8. Neste mesmo ano, o reu entrou com uma medida jurídica no Tribunal de Justiça de MT chamada Revisão Criminal, que só é cabível se existir um grave erro da Justiça, exemplo, se a vítima aparecer viva, então impõe a absolvição do réu;
9. Nesse caso alguns membros do TJ, induzidos a erro, novamente foram contra as mesmas regras jurídicas e, por maioria, em dez/2017 cassou a decisão do STF;
10. A família no mesmo dia do aniversário da morte, em 02/fev/2018, protocolou uma Reclamação no STF, comunicando que a decisão do ministro Luiz Fux da Suprema Corta havia sido desrespeitada;
11. O STF processou e julgou procedente a Reclamação, cassando a decisão do TJ-MT, por desrespeitar a autoridade da decisão anterior do STF. Esta decisão motivou a expedição pela 2ª vez do mandado de prisão, em dez/18
12. Ocorre que o Desembargador Juvenal Pereira, para o nosso assombro, desrespeitando a decisão que o STF proferiu na Reclamação 29.621/MT, subverte de forma deliberada a ordem dos trabalhos, operando verdadeira metamorfose casuística, determinou a suspensão dos prazos da Revisão Criminal e o Juiz da Vara da Execução Penal determinou o recolhimento do mandado de prisão e solicitou informações ao Ministro Luiz Fux do STF;
13. No dia 1º/fev/19, o Ministro Fux respondeu ao Juiz, reiterando o entendimento do STF de que a execução da pena é possível sem o trânsito em julgado e que neste caso a expedição do mandado de Prisão é consequência natural de uma decisão que não cabe mais recurso, decisão esta também disponibilizada no mesmo dia da morte do nosso pai, 02/fev;
14. Dia 2 de fevereiro de 2019 fez 36 anos do ocorrido e ainda não terminamos a busca por justiça;
15. Agora aguardar a captura deste condenado, pois a condenação vai prescrever daqui 18 anos.
J.JOSÉ | 06/02/2019 18:06:27
Valdivino era pior que os executores.
eu | 06/02/2019 17:05:27
que a justiça seja feita, mas tá na hr deste camarada aogra buscar outro discurso né, pq desde que entrou na politica esta com esse discurso de busca por justiça, bla, bla ,bla. e no final acabo que as urnas mostraram que o discurso tem que mudar né....
Drumond' | 06/02/2019 17:05:23
Tem coisas que se acontece no Brasil! Se tiver instaurado um l.P. esse pode ser considerado o mais longo da PJC-MT. Parabéns aos filhos pela persistência em colocar ao menos um atrás das grades! Porquê até então o agente polÃtico do Executivo municipal está com cara de paisagem.. continua na mesma, isento dos fatos! Sem mais [...]
Josias | 06/02/2019 16:04:45
Estranho é, pois o filho dessa vÃtima foi deputado federal por muito tempo, e não fez nada para mudar esse código penal! E o ex prefeito que participou dessa morte onde está? Porque que o chicote que bate no Chico não bate Francisco?
JULIERME | 06/02/2019 15:03:01
POR QUE O MATADOR IRA PASSAR POR AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA? SE ELE JA FOI CONDENADO, ELE DEVE SER LEVADO DIRETO PARA O PRESIDIO E NÃO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, SERA QUE NA AUDIÊNCIA ELE SERA SOLTO SEM TER CUMPRIDO A PENA OU IRÃO ABRIR OUTRO PROCESSO?
Said Joseph | 06/02/2019 14:02:47
Tomar que esse pistoleiro passe uma eternidade na cadeia.
Cidadão | 06/02/2019 13:01:44
É essa justiça que esperamos ter no Brasil? Vai conviver com isso na consciência ex-deputado? Você chama isso de Justiça? Você sabe que não foi ele quem matou seu pai. Pessoas aqui estão falando em vitória da famÃlia sem saber dos fatos, e a famÃlia do policial militar que está vendo essa injustiça acontecer a mais de 30 anos sendo acusado por algo que não fez?
Heitor Reyes | 06/02/2019 12:12:21
A Associação do FamÃlia VÃtimas da Violência de Mato Grosso AFVV -MT não desiste de buscar a justiça, ninguém esta acima da lei.
Cesar | 06/02/2019 12:12:08
Parabéns à famÃlia pa persistência. Embora se diga que justiça tardia não é justiça e um dos criminosos esteja sob a terra, o que sobrou vai ter oportunidade de se lamentar por ainda estar sobre ela....véi infame
Teka Almeida | 06/02/2019 11:11:53
Boa observação jose vitor, uma decisão que se arrastar por 36 anos é um absurdo, mas pasme, os SUPER, MEGA, ULTRA salários e penduricalhos estão em dias.
João | 06/02/2019 11:11:32
Parabenizo a famÃlia pela busca incansável pela justiça (mesmo que esta não exista no Brasil), ao condenado desejo que morra na prisão.
Nego Preto | 06/02/2019 11:11:01
Fala-se que o Brasil é um paÃs violento, pedem redução da maior idade penal, alguns falam até em pena de morte como solução para reduzir a criminalidade. No entanto, o que mais contribui para o aumento dos crimes são as leis frouxas que temos e um judiciário que serve apenas de enfeite. Para tudo cabe recursos. A sensação de impunidade é enorme e assassinos, ladrões, corruptos... se sentem à vontade para agir.
Antônio | 06/02/2019 10:10:11
Muito estranho essa decisão.. tem algo por traz disso.. como o STF não decide nada em prol da sociedade acredito que o PM deve ficar solto... tem caroço nesse angu ...
Kevin | 06/02/2019 09:09:32
Esta e a justiça de Mato Grosso, ou de alguns magistrados, mas lembrando que nada e oculto aos olhos de Deus!
jose vitor | 06/02/2019 09:09:26
Sem adentrar no mérito da culpa, mas uma decisão se arrastar por 36 anos é um absurdo!!!!
Felipe Almeida | 06/02/2019 09:09:21
A justiça tarda mas não falha, a justiça do homem falha mas a divina jamais! Se errou tem que pagar, não importa em que tempo seja.
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