Terça-Feira, 29 de Abril de 2014, 10h16
PRIVATIZAÇÃO
Estado debate concessão de 175 quilômetros da rodovia MT-220
Da Redação
O município de Tabaporã (643 km a Noroeste da capital) recebeu no último fim de semana a terceira etapa da apresentação dos estudos de viabilidade, técnica, econômica, financeira e social referente à concessão rodoviária de 1.082 quilômetros de estradas. Os debates foram divididos em duas fases no formato de audiência publica e a segunda será realizada em Sinop na segunda semana de maio. A rodovia proposta para ser concessionada é a MT-220 com uma extensão 175,18 km de estrada de chão.
A rodovia está licitada e será pavimentada por meio do programa Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo (MT Integrado) como premissa de investimento antes do processo de concessão, medida que acarreta diretamente na redução da tarifa de cobrança. Pela concessionária são previstos a instalação de duas praças de cobrança e duas bases operacionais integradas. A aplicação financeira é de aproximadamente R$ 7,3 milhões. Os custos operacionais ao longo dos 30 anos de administração privada são estimados em pouco menos de R$ 15 milhões e englobam a operação de ambulância e guinchos para o socorro médio e mecânico. O conjunto de balança móvel também está incluso no operacional rodoviário.
Durante a audiência foram apresentados os aspectos sociais, fator impactante na economia do município que tem o setor madeireiro como base e a produção crescente e recente de algumas culturas como soja, milho e arroz cultivadas pelo segundo ano na região. O estudo prevê a criação de aproximadamente 50 postos de trabalho, além da arrecadação de alguns impostos federais que somam cerca de R$ 8,7 milhões ao longo do período de concessão. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um dos principais pontos de contribuição econômica sendo proporcional a extensão territorial em que a rodovia compreende. A arrecadação está estimada em pouco mais de R$ 574 mil por ano.
O Volume Médio Diário (VDM) computado durante sete dias consecutivos do mês de janeiro é de 7 mil eixos equivalente a um veículo de passeio. Com base no tráfego a tarifa básica de cobrança chegou à margem de R$ 4,50 que gera uma Taxa Interna de Retorno (Tir) para a concessionária ao longo dos 30 anos na casa do 9,13%.
Participaram da primeira audiência, o secretário-adjunto de Pavimentação Urbana, José Márcio Guedes, representando o secretário de Estado, Cinésio de Oliveira, o coordenador de Programas Especiais, Cezar Ribas, o prefeito municipal de Tabaporã, Percival Cardoso, vereadores do legislativo municipal e sociedade civil organizada.
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