Sexta-Feira, 07 de Março de 2014, 08h06
AÇÃO DO MPF
Estado mantém licitação para o Fan Fest de Cuiabá
Da Redação
Apesar da ação proposta pelo Ministério Público Federal contra a Fifa, Comitê Organizador Local (COL), União, estados e cidades-sedes para evitar gastos com estruturas temporárias para a Copa do Mundo, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) mantém para 21 de março a contratação de uma empresa de engenharia especializada para reforma e a readequação do Parque de Exposições da Acrimat para montagem do Fifa Fan Fest, em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) ou custo de mais de R$ 1 milhão.“Ainda esta em pé (a licitação) a não ser que a proposição judicial prospere. Vamos aguardar a decisão e não prosperando vamos fazer o Fun Park e realizar os outros eventos em parceria com as entidades e prefeituras dentro do que foi programado”, disse o governador Silval Barbosa (PMDB).
O valor milionário é um dos alvos questionados na ação civil pública proposta pelo MPF para evitar que a União, Estados e Municípios paguem sozinhos as estruturas temporárias para a Copa. A outra ação, que já tem liminar, impede os gastos com serviços de telecomunicações.
O argumento é de que essas despesas não têm interesse público e não deixarão qualquer legado à população brasileira, portanto, devem ser bancadas pela Fifa e pelo COL.
Nos Fan Fest, além dos telões para a população assistir aos jogos, os parceiros da Fifa que patrocinam o evento divulgarão seus produtos. Como ainda não há uma decisão judicial na primeira ação, as cidades-sede continuam com os projetos de construção dos espaços. Recife desistiu de gastar mais recursos públicos com o Fan Fest e a Fifa ameaçou de processar a prefeitura local por quebra do contrato.
Todas as cidades-sede assinaram a Matriz de Responsabilidades com a Fifa e algumas obrigações estão previstas como estádio, aeroporto, centros de treinamento, área do entorno, mobilidade urbana e Fan Fest.A ação tramita na 8ª Vara Federal de Brasília e a última movimentação, de 19 de fevereiro, mostra que o juiz Márcio França Moreira ainda recebia as notificações dos réus.
A outra ação do MPF impede que o governo gaste recursos com telecomunicações para transmissão dos jogos. A liminar de 28 de outubro de 2013 impediu o pagamento de R$ 33 milhões pelos serviços pela Copa das Confederações.
O custo, conforme o entendimento da juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento, com transmissão de dados e transmissões é da Fifa. A entidade foi ainda proibida de cobrar o governo brasileiro.A ação não é válida em relação as custos de telecomunicações com a Copa do Mundo, pois o contrato, neste caso, ainda não foi assinado.
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