Juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, manteve as medidas cautelares, entre elas a de uso de tornozeleira eletrônica, que foram impostas ao ex-delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e outros acusados de atuar em um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas na Delegacia de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte). O magistrado considerou a gravidade dos crimes ao manter as medidas.

A decisão foi publicada nessa terça-feira (4). O juiz pontuou que, conforme consta no Código de Processo Penal, é recomendado prazo máximo de 90 dias para reavaliação da necessidade de manutenção da tornozeleira eletrônica. O magistrado citou a gravidade do crime e a importância de garantir a aplicação da lei penal e concluiu que há necessidade de manter a medida cautelar.

“A medida de monitoração eletrônica, dentre aquelas definidas pelo Juízo em sua decisão, que concedeu a liberdade provisória, encontra-se plenamente justificada, adequando-se à gravidade do delito praticado. Dessa forma, mantenho as medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais a de monitoração eletrônica”, decidiu o juiz.

As cautelares

No dia 16 de maio de 2024 foi expedido o alvará de soltura de Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, porém, com imposição de algumas medidas cautelares. Entre as medidas estão as de suspensão da posse/porte de arma de fogo e de proibição de acessar delegacias, além do uso de tornozeleira.

O benefício também foi estendido a outros réus, como o investigador de polícia Marcos Paulo Angeli. A Justiça considerou que não há fatos que diferem a situação dos dois.

Em agosto a defesa de Geordan entrou com pedido buscando a revogação da obrigação de uso de tornozeleira. Argumentou que não há necessidade de manter as cautelares, já que obedeceu ao pedido de entrega de suas armas de fogo e vinha comparecendo mensalmente ao juízo, além de manter seu endereço atualizado, conforme determinado pela Justiça. A Justiça, contudo, não viu qualquer fato novo que justificasse a revogação.

Operação Diaphthora

O ex-delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e o investigador Marcos Paulo Angeli foram uns dos alvos da Operação Diaphthora, que apurou um esquema criminoso de solicitações de vantagens indevidas. O advogado Gefferson Cavalcanti Paixão e o empresário Thawe Rodrigues Dorta também foram acusados de envolvimento.

Geordan e Marcos foram acusados de atuar favorecendo andamentos de procedimentos criminais, assim como na liberação de veículos e na realocação de presos na unidade. Eles teriam, por exemplo, lucrado R$ 9 mil com um pagamento de fiança e teriam cobrado R$ 15 mil para liberar um veículo objeto de um golpe.

A operação cumpriu dois mandados de prisão preventiva, 7 de busca e apreensão e 3 medidas cautelares. Os servidores são investigados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, e advocacia administrativa.