Três magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram da 3ª edição do encontro “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255”, realizado nos dias 12 e 13 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O protagonismo das mulheres e as medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário foram alguns dos temas debatidos em painéis e oficinas. A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e as juízas Jaqueline Cherulli, da 1ª Turma Recursal do TJMT, e Adriana Sant’anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, participaram do evento. 

A edição deste ano foi considerada especial porque contou com a presença das 12 desembargadoras escolhidas por merecimento, até o momento, por meio da Resolução nº 525/2023/CNJ, que determina lista composta exclusivamente por juízas.

A desembargadora Anglizey Oliveira, eleita no dia 19 de agosto e empossada no dia seguinte, foi homenageada durante o evento. “A ocasião foi emocionante por celebrar o aumento da participação feminina nos Tribunais e embora a equidade de gênero ainda seja um caminho longo a ser percorrido, há avanços que devem ser comemorados”, afirmou.

A juíza Jaqueline Cherulli contou que na abertura do evento, o corregedor do CNJ, Mauro Campbell, destacou a importância de fiscalizar o cumprimento da Resolução e a importância de que os Tribunais estejam atualizados, observantes e atuantes.

“O cumprimento da Resolução implica no cumprimento de metas, de premiação, no caso dos selos, além de observância do cumprimento dos Direitos Humanos. A verdade é que estamos falando em cumprir a Constituição. O evento foi de suma importância, participamos de oficinas de trabalho e algumas recomendações foram decididas e serão encaminhadas ao CNJ. Foi um evento muito produtivo e gratificante”, afirmou a magistrada.

A juíza Adriana Coningham, afirmou que a 3ª edição representou um momento histórico na carreira das mulheres juízas dentro do Poder Judiciário porque foi o primeiro encontro pós-Resolução nº 255. Ela citou também a importância das discussões sobre como a Resolução está sendo aplicada, quais os rumos, as falhas e sobre o que precisa ser feito para que essa ação afirmativa continue a ocorrer.

“É a primeira edição do evento pós-aplicação da Resolução, o que tornou o evento mais especial, agora colhendo frutos da Resolução 255. Foi bastante significativo pelos depoimentos das mulheres magistradas, não só participar desse evento, mas ouvir a história de cada uma, das dificuldades que foram ultrapassadas para chegar a esse momento”, disse a magistrada.

Ouvidoria Nacional da Mulher - Durante o evento, encerrado na sexta-feira (13 de agosto), a conselheira do CNJ e organizadora do encontro, Renata Gil, anunciou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou-a como nova ouvidora nacional da mulher. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) daquele dia e valerá pelo período de um ano, admitida a recondução ao cargo.

A Ouvidoria, inaugurada em 08 de março de 2022, tem por missão receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.

Também é de competência da ouvidoria prestar informações, receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, fornecendo orientações sobre a Rede de Proteção à Mulher e outros serviços. 

Política de Participação Feminina – CNJ - A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 255/2018. 

De acordo com o normativo, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais (art. 2°).

Os estudos, análises de cenários, eventos de capacitação e diálogos com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 255/2018, realizados pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estão atualmente sob supervisão da Conselheira Renata Gil (Portaria CNJ n. 63/2024).

A implementação da Resolução é monitorada pelo CNJ por meio do Procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec) 0003286-78.2021.2.00.0000, em trâmite no PJe.