Segunda-Feira, 10 de Março de 2014, 14h45
MP abre inquérito contra servidores por omissão em morte de indígena
Da Redação
MPE pede inquérito contra servidores do Estado em caso de morte de bebê indígena
Ministério Público Estadual (MPE) pediu a instauração de inquérito policial para apurar a omissão de servidores do Estado ligados à Central de Regulação de Urgência e Emergência, no caso da morte de uma criança indígena que precisava ser transferida em UTI Aérea de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) para Cuiabá. A criança morreu no dia 4 deste mês.
O MPE pretende responsabilizar os envolvidos, que devem ser indiciados por homicídio culposo. De acordo com o órgão, a criança nasceu em um hospital da Capital no dia 20 de janeiro deste ano e permaneceu na UTI até o dia 13 de fevereiro, quando obteve alta médica. No dia 26, depois de uma parada cardíaca, o bebê voltou a ser internado em estado gravíssimo no Pronto-Socorro de Barra do Garças.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, diante da gravidade do quadro de saúde da paciente e em face da omissão do Estado em disponibilizar leito em UTI Neonatal para o seu atendimento, no dia 28 de fevereiro o Ministério Público ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a remoção da criança para UTI Neonatal, na Cidade de Cuiabá. Na ação, foi anexado o relatório de encaminhamento médico que atestou a gravidade do quadro clínico e a necessidade urgente de cuidados pediátricos intensivos e transporte em UTI Móvel.
Consta nos autos, que a Central de Regulação Estadual de Urgência e Emergência foi acionada ainda no dia 26 de fevereiro, quando o bebê chegou ao Pronto Socorro de Barra do Garças. Desde então, foram feitas várias ligações para reforçar a necessidade de UTI, inclusive em plantão Judiciário, tendo a promotora plantonista, Luciana Rocha Abrão David, tentado várias vezes, sem exito, dar cumprimento à decisão liminar, de forma que a transferência não foi viabilizada e a paciente veio a óbito.
De acordo com o promotor de Justiça, essa não é a primeira vez que decisões judiciais em Barra do Garças são descumpridas pelo Estado, tendo como efeito sérios danos à saúde e à vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), geralmente por falta de vaga em UTI.
Segundo ele, desde 2006, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Barra do Garças assumiram a obrigação de implantar leito de UTI Neonatal no Hospital Municipal da Cidade, mas não cumpriram a obrigação. Tal fato é objeto de execução em ação movida pelo Ministério Público, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca.
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