Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei 128/2018 que institui o programa de reciclagem de entulhos provenientes do processo da construção civil e demolição, com objetivo de incentivar a reutilização, das sobras de materiais através de reciclagem que resultem em reaproveitamento na construção de casas populares e até na pavimentação.

A iniciativa é do deputado José Domingos Fraga, e tem como principal meta, conforme o parlamentar, estimular ainda a organização de cooperativas de trabalhadores voltadas à reciclagem dos entulhos de restos de obras. “A reciclagem de muitos materiais utilizados na construção podem beneficiar aqueles que não possuem condição financeira para aquisição dos mesmos. Há de se mencionar o aspecto socioambiental que teria grande impacto”, destacou o parlamentar.

Consta também no projeto, apoiar a criação de centros de prestação de serviços e de comercialização, distribuição e armazenagem de matérias recicláveis, bem como incentivar a criação de cooperativas populares e indústrias voltadas à reciclagem de materiais provenientes de entulhos de construção civil nos municípios do Estado.

“Atualmente nas cidades brasileiras, é significativa a quantidade entulho gerada e não reaproveitada. Esse projeto vai possibilitar o reaproveitamento na construção de obras populares”, afirmou José Domingos.

Segundo o deputado, o projeto prevê igualmente a regulação do descarte de sobras dos processos construtivos das construtoras, incorporadoras e das empresas de transporte de resíduos e caçambeiros autônomos.

Outro detalhe comentado por José Domingos é quanto a promoção de campanhas educacionais voltadas à divulgação do uso de materiais recicláveis, bem como a importância do descarte correto dos materiais não recicláveis com potencial contaminante.

“É importante priorizar o aproveitamento de mão de obra local, gerando trabalho e renda dentro dos municípios”, disse o parlamentar.

Segundo José Domingos, a melhora no gerenciamento e controle das obras podem contribuir para atenuação do desperdício. “O custo ambiental do desperdício é incalculável, causando a população direta e indiretamente danos, como déficit de moradias e também enchentes, dado o descarte clandestino”, explicou ele.