Quarta-Feira, 07 de Maio de 2014, 11h40
Projeto de Lei quer comunicação sobre utilização de explosivos
Da Redação
O deputado Walter Rabello (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a comunicação de operação que envolva o emprego de explosivos e seus acessórios. O objetivo é fazer com que as operações de transporte, comércio, armazenamento e deflagração de explosivos e acessórios explosivos sejam precedidas de comunicação formal à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Consta no projeto que a comunicação deverá ser feita com antecedência mínima de 24 horas da data das operações previstas e deve conter informações sobre o detalhamento do material explosivo e seus acessórios; descrição da atividade a ser desenvolvida; local e data de realização da atividade.
O Estado possui intensa atividade mineradora que contribui para a expansão da indústria de explosivos. Essa atividade, que exige conhecimentos técnicos e preparação específica para o manejo desse produto perigoso, não gera, em princípio, nenhum risco à população.
O problema começa quando há o contrabando por quadrilhas, há grave perigo para a vida das pessoas e também para a segurança pública, considerando sua utilização criminosa para o roubo de caixas eletrônicos e agências bancárias, que constitui uma nova modalidade de crime que vem se instalando em todo o País. Os materiais explosivos são obtidos pelos criminosos por meio de furtos e roubos em empresas que exercem atividades em que há emprego de tais artefatos.
“O Estado não pode legislar sobre condições a serem observadas pelas empresas para fins de obtenção de licença para produção e comércio de materiais explosivos, contudo, é competência constitucional do Estado criar condições para a segurança e a ordem pública, bem como manter e preservar a segurança”, explica Rabello.
Juiz condena 'Mix', 'Jogador' e 'Dakota' do CV por tráfico de drogas
Sábado, 07.09.2024 18h20
Capivara atravessa lago cheio de jacarés no Pantanal de MT
Sábado, 07.09.2024 17h44
Bombeiros e Energisa alertam para riscos de sobrecarga
Sábado, 07.09.2024 17h36
Bombeiros ensinam alunos sobre uso de extintores e hidrantes
Sábado, 07.09.2024 17h18
Homem que matou esposa na frente do filho é condenado a 30 anos
Sábado, 07.09.2024 12h50