Quarta-Feira, 21 de Maio de 2014, 13h53
Reunião debate projetos da Comissão de Defesa do Consumidor
Da Redação
A Assembleia Legislativa, através do Núcleo Econômico, realiza a partir das 16 horas, reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC), na sala de reuniões “Luis Carlos Campos”, para discutir 34 projetos de leis e um projeto de resolução.
Na oportunidade, entre os projetos que serão debatidos e designados pareceres, consta o de número 286/2013, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que propõe a obrigatoriedade de bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que utilizam comanda eletrônica ou cartão, fornecerem comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes em Mato Grosso.
O projeto de número 383/2013, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), também entra na pauta de discussão. A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de caixas eletrônicos e impressões de documentos em braille ou áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do estado.
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