A secretaria de Desenvolvimento Urbano por meio da superintendência de Habitação alerta as familias que receberam casas do Programa \"Minha Casa, Minha Vida\",  devem  atentar para as normas relativas a possíveis alterações físicas que desejarem efetivar nos imóveis. \"Qualquer alteração na planta original deve ser comunicada à Habitação. A pessoa precisa vir aqui e expor seu projeto, para que seja analisado e aprovado. Se não acatar tais dispositivos, as obras podem ser embargadas pela fiscalização, juntamente com outras implicações, informa o engenheiro,  José Batista da Silva\".

O engenheiro também adverte que essas alterações precisam também observar as condições do terreno, a fim de garantir segurança aos seus moradores. \"Não é todo terreno que permite isso. Daí a necessidade de que o proprietário informe à Habitação seu projeto de ampliação da casa, para que possamos consultar a Caixa Econômica Federal (CEF) e ter um parecer final, se foi aprovado ou não. Há certas modificações  que a CEF não permite nesse Programa. Por exemplo:  à parte da construção de muro, a área construída não pode avançar além de 50% do lote. Existe legislação específica sobre ocupação do terreno. Agora, para quem fez ampliação na sua casa há uns 10 anos, ou até menos, portanto anteriormente à oficialização dessa normativa, está livre de ser penalizado\", explicou.

Conforme o engenheiro,  a Habitação  tem feito de 10 a 20 visitas/dia nos endereços fornecidos pelos inscritos no \"Minha Casa, Minha Vida\". São eles que constarão nas próximas listas de beneficiários, residenciais São Benedito, Jequitibá e Colinas Douradas e outros empreeendimentos habitacionais no município. \"Vê essa fila enorme aqui, na Habitação? São pessoas que pegaram senhas e não oficializaram a pré-inscrição. Estamos atendendo centenas delas diariamente. O mais importante é que forneçam informações precisas, baseadas na realidade do seu cotidiano. Qualquer dado falso será descoberto pelas equipes de triagem, sempre a campo. Isso pode implicar na reprovação do cadastro\".

Um dos dados incorretos mais comuns, assinalou, comprovado pelas equipes de fiscalização, é com referência ao estado civil das mulheres. \"O Programa \"Minha Casa, Minha Vida\",  foi feito para atender prioritariamente as mulheres, mães solteiras e com filhos menores de idade. É um fato. Também atende cadeirantes e idosos. No caso das mulheres, nem todas que informaram ser solteiras estão sozinhas. Não incluíram o companheiro no NIS (Número de Inscrição Social). Resumindo: fornecer dados inverídicos, não compatíveis às exigências do Programa, é fator agravante e reprovatório na análise geral do cadastro\", frisou o engenheiro,  José Batista da Silva\".