A continuação das obras da trincheira do Santa Rosa, em Cuiabá, foi liberada pelo Ministério Público Estadual há mais de 20 dias, mas, no entanto, a construção ainda não foi retomada oficialmente pela empresa Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio, embora esteja nas fases finais de pavimentação da parte interna. Com isso, a paralisação iniciada em 28 de agosto, por determinação do próprio MPE, já completa mais de 40 dias.

O governador Silval Barbosa (PMDB) prometeu nessa semana entregar a trincheira ainda este ano, antes do término de seu mandato. Porém, a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) precisa renovar a licença ambiental junto a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para dar continuidade à construção.

Conforme a Sema, a Secopa teria pendências ambientais que remotam ao início da obra, ou seja, desde 2011. Relatórios trimestrais de gestão ambiental referente à trincheira do Santa Rosa, durante esses três anos de construção, não teriam sido entregues pela Secopa. Os relatórios são uma das exigências imposta pela licença de instalação. Para renová-la, é preciso elaborar e apresentar o documento com as ações de gestão ambiental.

A licença venceu no mês de julho. Segundo a assessoria, a Secopa está elaborando um pedido para renová-la, mas sem prazo para formalizar o pedido na Sema.

A obra foi paralisada por conta de uma notificação do promotor Gerson Barbosa, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE, que questionava a segurança da trincheira. A liberação só ocorreu após o MPE analisar laudos técnicos da Secopa que comprovariam a viabilidade da obra e a segurança para os usuários. Além disso, o Mistério Público fez vistorias no local com uma equipe formada por engenheiro civil, arquiteto e arqueólogo.

TAC

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado após isso com a Secopa e a empresa responsável pela construção da Trincheira. No termo, o MP afirma que a obra é viável, desde que sejam cumpridas as adequações necessárias.

“Em face do estágio atual da obra, a garantia de estabilidade das encostas se dá pela eficiência do método de contenção aplicado, no caso, cortina atirantada e muro de arrimo...Não foram verificadas manifestações patológicas que indicassem o comprometimento da segurança estrutural da obra”, afirma trecho do TAC. A obra, porém, apresenta “anomalias que diminuem sua durabilidade e provocam a sensação de insegurança aos usuários”. Entre as anomalias estão as fissuras, situações de lixiviação e de extravasamento pontual de água ou de esgoto, de rachaduras e de drenagem, que deverão ser corrigidas assim que a licença da Sema for liberada.

Conforme oTAC, a construtora e a Secopa assumiram o compromisso de pagar os honorários a peritos indicados pelo MPE e que, a partir de agora, farão a análise e o acompanhamento da execução das obras da trincheira. Entre as exigências estabelecidas estão a construção de calçada padrão, com largura suficiente para o trânsito de pessoas sem desníveis de qualquer natureza; faixa destinada à circulação de pedestres; instalação de piso tátil; rebaixamento do meio-fio com rampa acessível para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; faixa para travessia de pedestres e arborização. Também deverá ser apresentado o projeto de sinalização e segurança de trânsito para a trincheira Santa Rosa, observabdo as determinações do Contran e Denatran. O TAC também estabelece prazo de mais 4 meses para conclusão da trincheira.