A Vara Única de Colniza destinou R$ 80.018,14 para a Casa de Apoio e para a Cadeia Pública da Comarca, beneficiadas por um edital de chamamento voltado ao repasse de valores provenientes de prestações pecuniárias – que são penas alternativas em dinheiro aplicadas a réus em determinados crimes – e de acordos de não persecução penal. Este último é um mecanismo legal que permite ao Ministério Público firmar um compromisso com o investigado para evitar a abertura de um processo criminal, desde que ele cumpra certas condições, como o pagamento de valores a entidades sociais.

A entrega simbólica dos recursos foi realizada em 31 de janeiro. Organizações públicas e privadas sem fins lucrativos apresentaram projetos, que foram avaliados pelo diretor do Foro, juiz substituto Guilherme Leite Roriz, e pela equipe da Vara Única. Os critérios de avaliação incluíram a relevância social de cada proposta e o valor disponível para destinação.

Investimentos em energia sustentável e melhorias estruturais

A Casa de Apoio de Colniza, mantida pela Associação Beneficente Lar de Esperança (ABLE), recebeu um sistema de placas solares no valor de R$ 27.500,00. O equipamento, com capacidade para gerar 1.600 kWh por mês, reduzirá os custos com energia elétrica, permitindo que a instituição direcione mais recursos para outras necessidades.

Já a Cadeia Pública foi contemplada com R$ 52.584,14 para a readequação do sistema de ventilação, por meio da instalação de climatizadores nas celas. O projeto busca melhorar as condições do ambiente carcerário e atender às exigências da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP).

Fortalecimento do trabalho social

O juiz Guilherme Leite Roriz destacou que a iniciativa fortalece as entidades beneficiadas, contribuindo para o desenvolvimento humano e comunitário.