O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas Dias, condenou o ex-deputado estadual José Carlos de Freitas Martins, em conjunto com o município de Várzea Grande, a empresa Industrial Publicidade e Eventos, o engenheiro civil Ricardo Maldonado Mercedes, a pagar R$ 30 mil a título de indenização por dano moral a uma das vítimas da queda da arquibancada da Feicovag no dia 14 de maio de 2005.

A decisão do magistrado ainda condenou todas as partes envolvidas a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios. Além disso, deverão pagar um salário mínimo mensal até a mulher completar 65 anos de idade e pagar R$ 290 que é o gasto com medicamentos para garantir o tratamento após o acidente. O processo foi extinto sem julgamento do mérito.

A mulher identificada como Rica Cascia Silva alegou que estava no local no momento do acidente, quando a arquibancada desabou, provocando-lhe graves lesões na coluna, diagnosticada como “fratura do corpo vertebral de L4 (tipo A3)”. Por conta disso, foi submetida a uma cirurgia, permanecendo incapacitada para o trabalho e até mesmo para fazer sua higiene pessoal, durante o período de tratamento de saúde. 

Sustentou ainda que após o ato cirúrgico nunca mais foi a mesma, pois passou a depender de outras pessoas, já que não pode fazer qualquer esforço físico e que teve que custear, sozinha, as despesas com exames e medicamentos, além de acumular dívidas por não ter condições de trabalhar.

“Considerando as circunstâncias em que se deram os fatos, com destaque para a gravidade e a extensão do acidente, envolvendo muitas vítimas – sobretudo a requerente, que teve “lesão em coluna lombar classificada como fratura do corpo vertebral de L4 (tipo A3), com compressão de raízes nervosas lombares e sacrais e instabilidade” (sic. fl. 25), e as condições econômicas dos requeridos, e todo o exposto acima, atento, ainda, ao caráter pedagógico da condenação em casos como o visualizado aqui, que implica em frear a ambição desmedida dos promotores e realizadores dos eventos de massa, sem o locupletamento indevido, por outro lado, dos atingidos pela tragédia, arbitro a verba indenizatória, a título de dano moral, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago de uma só vez”, diz trecho da decisão judicial. 

No âmbito criminal, nenhum dos responsáveis pela organização da Feicovag foi punido. Isso porque em novembro de 2012,  o Tribunal de Justiça declarou extinta a ação penal contra os acusados de serem responsáveis pelo desabamento de uma arquibancada durante a 16ª Feicovag, realizada em 2005. O acidente deixou cerca de 400 feridos. 

No despacho, os magistrados argumentam a prescrição da pretensão punitiva. São citados no processo o ex-deputado estadual José Carlos de Freitas, o filho dele Jackson Kohlhase Martins, o engenheiro civil Ricardo Maldonado Cespedes e Nilmo Aparecido Garcia. 

Conforme o grupo de peritos da polícia que investigaram o caso na época, a estrutura metálica enferrujada e a falta de compactação do terreno onde a arquibancada foi montada foram os motivos do desabamento. As análises revelaram que, embora a estrutura tivesse sido pintada, possuía pelo menos 10 anos de uso. Ela também havia sido fixada com pedaços de arame galvanizado e fios de nylon.