Fiscalizações da Vigilância Sanitária Municipal flagraram a comercialização de produtos considerados impróprios para o consumo humano, em alguns dos estabelecimentos mais conceituados de Várzea Grande, entre eles supermercados e padarias.

Devido a essas irregularidades, os comércios primeiramente foram advertidos; além disso, tiveram as mercadorias apontadas como “estragadas” apreendidas e inutilizadas. As autuações foram publicadas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Nas próximas fiscalizações, caso os advertidos sejam flagrados com irregularidades, eles serão tratados com reincidentes, cabendo penalizações com multas e até interdição dos estabelecimentos, conforme prevê a Lei Complementar n º 3.863/2012.

Entre os comércios autuados pela Vigilância Sanitária Municipal, com produtos impróprios para o consumo humano, estão unidades dos supermercados: Modelo; Compre Mais; Bom Preço; Comper; Imperador; Vitória; e Dia a Dia.

Na mesma situação encontram-se os mercados: Maringá e Ouro Verde. Ainda na lista constam as padarias: Pão e Manteiga e Pães Alfenin. Fecham o grupo de empresas cuja mercadorias foram apreendidas pela Vigilância Sanitária: a Conveniência Chapa Quente e a J.H Service.

Os punidos em 1ª instância no Processo Administrativo Sanitário, caso queiram, poderão apresentar recursos no prazo de 15 dias, após a publicidade das penas estabelecidas, devendo juntar-se aos autos os documentos necessários para a comprovação do que alegarem.

As equipes de vigilância sanitária em Várzea Grande, conforme a Lei Complementar nº 3.864/2012, possuem autoridade sanitária e exercem todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; poder de fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários.

Empresas autuadas:

SUPERMERCADO MODELO

Processo nº: 193993/13

COMPRE MAIS

Processo nº: 194036/13

Processo nº: 197281/13

Processo nº: 192032/13

IMPERADOR SUPERMERCADO

Processo nº: 205621/13

COMPER

Processo nº: 212142/13

SUPERMERCADO VITÓRIA

Processo nº: 214394/13

SUPERMERCADO BOM PREÇO

Processo nº: 193392/13

Processo nº: 193388/13

Processo nº: 194040/13

PANIFICADORA PÃO E MANTEIGA

Processo nº: 191140/13

SUPERMERCADO VITÓRIA

Processo nº: 214394/13

J.H SERVICE

Processo nº: 188.809/13

MERCADO MARINGÁ

Processo nº: 215738/14

MERCADO OURO VERDE

Processo nº: 200274/13

PÃES ALFENIN

Processo nº: 193396/13

CONVENIÊNCIA CHAPA QUENTE

Processo nº: 187305/13

SUPERMERCADO DIA A DIA

Processo nº: 205611/13