Domingo, 11 de Maio de 2014, 07h28
Lei protegerá sigilo na apuração de acidentes aéreos
MSN
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 9, uma lei que protege o sigilo dos dados contidos nas caixas-pretas dos aviões, assim como as informações prestadas voluntariamente por testemunhas, em caso de investigações de acidentes aéreos.
Pela nova lei, as pessoas que se dispuserem a prestar informações durante o procedimento de investigação aeronáutica em relação aos desastres ou incidentes aeronáuticos ficarão protegidas e não poderão ser enquadradas criminalmente pelos dados fornecidos, uma vez que os dados têm por objetivo apenas identificar fatores que levaram ao acidente. Eles devem servir para estabelecer novas normas e evitar a ocorrência de novas tragédias.
Caso a Justiça e a polícia queiram identificar responsabilidades em acidente específico, que estava sob investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), um outro inquérito terá de ser aberto. O repasse dos dados colhidos no inquérito no Cenipa para outro inquérito só poderá ser feito mediante decisão judicial. A lei permite, no entanto, que polícia e Justiça usem como provas em inquéritos os dados das caixas-pretas, assim como as transcrições das conversas da cabine.
A lei foi proposta pela Aeronáutica, em 2007, após a crise aérea, desencadeada com os acidentes da Gol, em 2006, que deixou 154 mortos, e da TAM, em junho de 2007, que matou 199. O diretor do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, explicou que, \"embora a iniciativa da lei tenha sido da Aeronáutica, as empresas aéreas foram consultadas e o resultado é um consenso da comunidade aeronáutica\". Ele salienta que a nova lei segue o que preconiza a Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), órgão ao qual o Brasil é signatário, \"para preservar as fontes voluntárias que prestam esclarecimentos e alimentam de informações que venham a auxiliar na identificação dos fatores que levaram à ocorrência do acidente, para que eles não se repitam\".O brigadeiro lembrou ainda que a apuração do Cenipa não segue o ritmo de um processo judicial.
Avião com 247 pessoas a bordo faz pouso de emergência
Sábado, 07.09.2024 18h00
Quem é a militante de direita que causou em evento de Lula
Sábado, 07.09.2024 15h00
Marido assistia estupros de esposa que foi drogada por anos
Sábado, 07.09.2024 10h00
Anielle Franco confirma a ministros assédio sexual
Sábado, 07.09.2024 09h00
Quatro vítimas de naufrágio sufocaram em "bolha de ar"
Sábado, 07.09.2024 05h00