Os produtores rurais brasileiros, que já enfrentam desafios diários para garantir a segurança alimentar do país, agora precisam lidar com mais uma incerteza: os cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O Governo Federal, ao reduzir quase R$ 130 milhões dos recursos destinados ao programa na reta final de 2024, expôs milhares de agricultores ao risco da imprevisibilidade climática e financeira.

A decisão, justificada pela necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, desconsidera completamente a realidade do campo. A subvenção ao seguro rural não é um benefício assistencialista, mas uma política pública essencial para garantir a estabilidade da produção agropecuária. Com esse corte, cerca de 10 mil apólices já contratadas podem ser canceladas ou alteradas, deixando os agricultores sem proteção diante de eventos climáticos adversos.

O impacto mais severo recai exatamente sobre os pequenos e médios produtores, especialmente os que cultivam soja, cultura mais afetada pelo corte. Com a retirada da subvenção, esses agricultores terão que arcar com custos extras para manter suas apólices, comprometendo seu orçamento e inviabilizando investimentos no próximo ciclo produtivo.

O setor de seguros, inclusive, já demonstrou preocupação com essa decisão. O presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Glaucio Toyama, já destacou recentemente que o corte de última hora gerou uma enorme insegurança no setor, afetando não apenas os produtores, mas também corretores, financiadores e seguradoras.

É inadmissível que o governo trate o agronegócio, responsável por grande parte do PIB brasileiro, com tamanho descaso. A previsibilidade financeira é fundamental para que os produtores possam planejar suas atividades, investir em tecnologia e garantir a produção de alimentos para o Brasil e o mundo. Cortar recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural compromete diretamente a competitividade do setor agropecuário e coloca em risco a segurança alimentar do país.

O Governo Federal precisa reverter essa decisão imediatamente. O Congresso Nacional deve agir para garantir que o orçamento de 2025 contemple a recomposição dos recursos do PSR e que novos cortes não sejam realizados de maneira arbitrária.

Os produtores rurais brasileiros não podem ser reféns de decisões irresponsáveis que colocam em risco a produção de alimentos e a economia nacional. O agronegócio precisa de apoio, não de sabotagem por parte do próprio governo.

Coronel Fernanda é deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional