A Câmara Municipal de Cuiabá fabricou mais um benefício aos servidores comissionados do órgão, que não precisarão apresentar o registro de frequência no trabalho oficial da Casa - ou seja, “bater ponto” -, no mês de janeiro de 2025. Segundo uma portaria assinada pela vereadora, e presidente da Câmara, Paula Calil (PL), no dia 23 de janeiro de 2025, o benefício foi concedido “considerando a inundação de vários gabinetes da Câmara Municipal de Cuiabá”.

FOLHAMAX fez uma varredura nos meios de comunicação mato-grossenses, e também nas notícias oficiais da Câmara, desde o início do mês de dezembro de 2024 - portanto, um mês antes das chuvas que teriam acarretado na suposta inundação de “vários gabinetes” na Casa de Leis. Nenhuma notícia de “inundação de gabinetes” foi encontrada.

Conforme a portaria, o benefício vale apenas para servidores comissionados, incluindo assessores parlamentares externos. “Dispensar os servidores ocupantes de cargo em comissão do registro de frequência eletrônico previsto na Instrução Normativa 001/2023 – versão 01, que dispõe sobre o registro e o controle da frequência dos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá, excepcionalmente, no mês de janeiro de 2025”, diz trecho da portaria.

A publicação também orienta os servidores comissionados a “apresentar registro de frequência manual, sem rasuras e não britânico”. Ainda de acordo com a portaria, os assessores deverão apresentar relatórios de atividades que ficarão sob a guarda do gabinete.

Versões escaneadas tanto da frequência manual dos comissionados como dos relatórios deverão ser encaminhadas à secretaria de gestão de pessoal. A portaria não justifica a concessão do benefício somente à servidores comissionados, nem quais seriam os “vários gabinetes” que teriam sido inundados.