O município de Tangará da Serra (239 Km de Cuiabá) que nos últimos anos enfrenta uma instabilidade política com várias trocas de prefeitos, está, mais uma vez, sob novo comando. O vice-prefeito, José Pereira Filho (PT), o Zé Pequeno, foi empossado nesta quinta-feira (22) como prefeito, pois o mandato de Fábio Junqueira (PMDB) foi extinto pela Câmara Municipal. A medida foi tomada para cumprir uma notificação do Ministério Público que exigia o cumprimento de uma condenação por improbidade administrativa que o peemedebista sofreu relativa aos atos de quando estava no comando do município entre 1997 e 2000.

Um fato inusitado é que mesmo com a posse do novo gestor, Fábio Junqueira, o prefeito deposto, insiste que não sairá do cargo. Ele foi eleito em outubro de 2012 com 18.875 votos.Já é cogitada a hipótese de acionar a Polícia para retirar o agora ex-prefeito do gabinete. A sessão de posse foi realizadas às 9h30 desta quinta-feira no plenário da Câmara Municipal, acompanhada pelos vereadores, pela imprensa, e transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e por uma TV a Cabo. Mesmo assim, Junqueira insiste que não deixa a cadeira de prefeito.

Dessa forma, o Legislativo de Tangará divulgou nota afirmando que “quem assina pelo Município, a partir de hoje, no entendimento da Câmara Municipal, é o vice-prefeito Zé Pequeno. (...) A Câmara tomou todas as medidas que tinham que ser tomadas, da forma certa, da forma justa. E a partir de agora, iremos encaminhar o procedimento e a posse do prefeito para o Ministério Público que vai tomar, que deve tomar, as medidas cabíveis quanto a isso”, afirmou o presidente da Câmara, Weliton Ungaro Duarte (PT).

Responsável pelo ato de posse o petista Weliton Duarte, presidente da Câmara, afirmou que a extinção do mandato de Fábio Junqueira, ocorreu em virtude de sentença condenatória de suspensão dos direitos políticos, transitada em julgado, proferida em sede recursal nos autos de processo que tramita na 4ª Vara Cível de Tangará da Serra.

Destacou ainda a notificação recomendatória do Ministério Público encaminhada ao Legislativo. Com isso, no entendimento da Câmara, a medida a ser tomada era a extinção do mandato de Junqueira, o que foi declarado através do Decreto 675 de 2014. O caso promete, pois na cidade os comentários são de que Tangará da Serra tem atualmente, 2 prefeitos. No município, Junqueira afirma que não arreda o pé da Prefeitura, pois em seu entendimento, a condenação não cita a perda da função pública (o cargo atual exercido) e sim a perda dos direitos políticos. Mas como a Câmara entendeu diferente, extinguiu o mandato do peemedebista.

Em relação ao novo capítulo, da extinção do mandato de Junqueira, ainda existem questionamentos jurídicos envolvendo a decisão da Câmara e o peemedebista anunciou que vai ingressar com um mandado de segurança na Justiça, para obter o direito de continuar no cargo.

As irregularidades que resultaram na condenação por improbidade administrativa são relativas há 14 anos atrás. À época, o prefeito era Jaime Luiz Muraro que ficou no cargo até 31 de julho de 2000, quando Fábio Martins Junqueira, então vice-prefeito, assumiu até o final do mandato.