A sessão matutina desta quarta-feira (07) foi marcada pela posse do suplente do PP, Deucimar Silva, na vaga do deputado Ezequiel Fonseca (PP).

Ex-vereador por Cuiabá, Deucimar recebeu pouco mais de 15 mil votos e foi o segundo suplente na coligação que elegeu 5 deputados estaduais.

O parlamentar foi presidente da Câmara da capital entre 2009 e 2010. No período acumulou polêmicas, sendo a maior delas a reforma do telhado do legislativo. O Tribunal de Contas apontou superfaturamento de R$ 1,9 milhão na reforma e reprovou as contas do então vereador.

Também houve limpeza da pauta com a preciação de requerimentos, indicações e projetos de leis. Aprovados requerimentos para dispensa da pauta dos projetos de leis 119/2014 – Mensagem 36/14 que “Altera a Lei nº 8.791, de 28 de dezembro de 2007, que disciplina a cobrança pelos serviços realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema e dá outras providências. E do Projeto de Lei 118/14 – Mensagem 35/14 que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Rondonópolis o imóvel que menciona. Essa proposta foi amplamente defendida pelo deputado Sebastião Rezende (PR).

Dentre os projetos aprovados estão: Projeto de Lei 64/14 - Dispõe sobre a doação de imóvel para os fins que especifica e dá outras providências. Deputado Romoaldo Junior. Projeto de lei 157/13 - Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Estado de Mato Grosso, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001. Romoaldo Junior. Projeto de Lei 198/13 - Dispõe sobre a proibição de aquisição e a utilização de esfigmomanômetros (aparelhos de pressão), termômetros e outros instrumentos de medição que contenham mercúrio, e dá outras providências. Projeto de Lei 192/12 - Dispõe sobre estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras providências. Projeto de Lei 451/12 - Institui as Comissões Internas De Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave, nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso. Projeto de Lei 649/12 - Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil no Município de Sorriso – MT e dá outras providências. Projeto de Lei 262/11 - Dispõe sobre a proibição da imposição de limite de tempo, para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.