Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2025, 10h30
QUEBRADEIRA
EP vê despreparo em Abilio e tenta anular decreto de calamidade em Cuiabá
Ex-prefeito acusa atual de jogada de marketing para prejudicá-lo
LEONARDO HEITOR
Da Redação
Victor Ostetti/MidiaNews
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), propôs uma ação junto à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, onde pede a anulação do decreto de calamidade financeira publicado pelo atual gestor da capital, Abílio Brunini (PL), no início do ano. Segundo o ex-chefe do Palácio Alencastro, a medida, além de uma inovação jurídica, teria caráter exclusivamente político, para depreciar seu nome.
No dia 3 de janeiro, após assumir o comando da Prefeitura de Cuiabá, Abílio Brunini assinou o decreto que declara calamidade financeira na administração municipal e seus efeitos serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. A medida do prefeito foi justificada pelo crescimento da dívida da capital nos últimos oito anos.
No período de 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Na ação, o ex-prefeito alega que o ato de Abílio atenta contra diversos princípios elencados pela Constituição Federal, merecendo ser imediatamente anulado.
Segundo Emanuel Pinheiro, as calamidades previstas em lei são provocadas pela natureza, como acidentes ou catástrofes, o que torna a medida do seu sucessor uma ‘inovação jurídica’, segundo a petição. “A condução da gestão financeira – seja de uma pessoa, empresa ou do próprio ente público – é ação humana, racional e sob escolha das diversas alternativas que se apresentam diante do agente; portanto, muito distante e contrapondo-se à ideia de situações que abalam a natureza ou o meio ambiente. A calamidade financeira, objeto do ato ora questionado, não é tratada nem pela Constituição Federal tampouco pela legislação infraconstitucional, tratando-se de uma inovação dos requeridos, o que não pode ser concebido”, afirmou.
Para Emanuel Pinheiro, o ordenamento jurídico deve ser respeitado, pois a flexibilização na condução das finanças públicas terá como consequência, entre outras questões, a falta de transparência, permitindo o desvio de recursos destinados a despesas obrigatórias. Segundo o ex-prefeito, a decretação de estado de emergência e calamidade pública deve ser analisada cuidadosamente e não de forma afoita e precipitada como foi realizada pela atual gestão municipal.
“Ainda assim, interessante observar que a decretação de estado de emergência ou calamidade (nas hipóteses de desastres naturais) é um ato complexo, na medida em que, somente será validado após o reconhecimento da Assembleia Legislativa – ou seja, por órgão, diverso daquele que editou o decreto, conforme preceitua o caput do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somente após o cumprimento de tal requisito considera-se válido qualquer ato nesse sentido. Diante do exposto concluímos que as situações jurídicas pautadas em ato eivado de vício não podem permanecer como válida no ordenamento, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”, destacou.
O ex-prefeito detalhou ainda que, no caso, é evidente a inexistência de motivação para a edição do decreto, e que a motivação teria sido exclusivamente política. Emanuel Pinheiro defendeu ainda que o ato se deu, provavelmente, por conta de um suposto desconhecimento de Abílio sobre as normas que regem a Administração Pública. “Novamente por nítido despreparo e desconhecimento do atual gestor municipal e de sua equipe, eleito desde 27 de outubro de 2024, sequer se deu ao trabalho de verificar e analisar os citados relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, cujo edital de sua divulgação a toda a população fora devidamente publicado na Gazeta Municipal”, apontou o ex-prefeito.
Emanuel Pinheiro também revelou que a dívida consolidada gerada ou contratada pela sua gestão foi de aproximadamente R$ 589 milhões e que, entre amortização e encargos, pagou aproximadamente R$ 595 milhões, ou seja, pagou mais do que contraiu. Ele ressaltou que o aumento em valores absolutos se deu por conta da correção monetária. “O aumento, em valores absolutos da dívida, deve-se, portanto, a atualização monetária da mesma, sendo que no período de 2017-2023 representou o montante de R$ 823 milhões, sendo R$ 267 milhões referente a atualização monetária dos contratos da dívida e parcelamentos de encargos (oriundos de gestão anteriores) e R$ 557 milhões relativos a inscrição e atualização de precatórios (também relativos a gestão anteriores), portanto situações que o gestor não dispõe de decisão e controle sobre elas”, diz a petição.
O ex-prefeito também abordou, nos autos, o fato de que mesmo com o decreto de calamidade financeira, Abílio Brunini afirmou em entrevistas que não irá pedir auxílio ao Governo Federal, o que segundo Emanuel Pinheiro, seria a medida a ser tomada. Na petição, o ex-chefe do Palácio Alencastro destacou que a postura é contraditória.
“Se o gestor decreta calamidade financeira, alegando ausência de capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá para manter e expandir os serviços públicos à população, soa no mínimo contraditória sua decisão de não se socorrer do Governo Federal para poder fazer frente a essa situação de anormalidade. Outra conclusão não se pode ter, senão a ciência do gestor municipal de que a alegada calamidade financeira municipal é inexistente e não possui os requisitos necessários para ser aprovada pelo Ministério da Integração Nacional, para viabilizar auxílio financeiro do Governo Federal”, ressaltou.
O auxílio emergencial para as vítimas das fortes chuvas que atingiram Cuiabá nos últimos dias também foi lembrado por Emanuel Pinheiro, que entendeu que a medida estaria em desconformidade com a situação de calamidade financeira. Para o ex-prefeito, se a Prefeitura está em colapso financeiro, que inviabiliza a continuidade dos serviços públicos essenciais, Abílio não teria como justificar a concessão do benefício.
“Desta feita, demonstra-se de forma cabal que o ato de decretação de estado de calamidade financeira pelos requeridos, foi editado em flagrante desvio de finalidade, com intuito meramente político, afim de desgastar a imagem do ora requerente frente a opinião pública. Todo ato administrativo precisa por sua essência se destinar a concretização de um interesse público. Assim, lógico é afirmar que o ato emanado do Administrador Público que não vise o interesse público nada mais é do que a apropriação indevida da competência administrativa para o alcance de um interesse pessoal. Atos completamente desvirtuados de finalidade pública que podem ser flagrantemente constatados, como os que atendem a vontade pessoal do administrador, são violadores da probidade administrativa”, completou.
MANÉ PALETÓ | 14/01/2025 22:10:14
Perdeu Mané Paletó? aceita que dói menos? Vai procurar trabalho? tu tá desempregado? sua teta secou?
OXIURANOS | 14/01/2025 21:09:59
SAI LARÃPIO KID PALETÓ!!! SE ASSALTOU O ERÃRIO ATÉ COM A BUNDA,JUNTO DA PATROA, PARENTES E CENTENAS DE APANIGUADOS!! SEU LUGAR É NA CADEIA,SAFADO,POIS AGORA NEM FUNÇÃO DE 5° COMO PORTEIRO DE CABARÉ DE ULTIMA,OCE ARRUMA!!
Robson Campos | 14/01/2025 21:09:11
EP DEVERIA FICAR PIANINHO, AS AUDITORIAS SERÃO CONCLUÃDAS DAà MT E BRASIL IRÃO SABER O VOLUME DA DÃVIDA DA PREFEITURA, SE TIVER TUDO CERTO PARABÉNS, CASO CONTRÃRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO NELE!!!
muito louco | 14/01/2025 15:03:16
Eu gostaria que o apedeuta, ladrão, bandido chamado Emanuel Pinheiro viesse a público e dissesse guanto de dinheiro esse pilantra deixou de saldo nas contas da prefeitura para pagar as merdas feitas pelo brilhante gestor, além do mais quem está no comando é outro gestor, que escolheu tomar as medidas que melhor lhe convem para administrar um rombo inpagavel pelo gestor que saiu, o Abilio está corretissimo ok.
XÔ FANATISMOS | 14/01/2025 14:02:27
A mais pura verdade é Cuiabá saiu de um péssimo administrador entrou outro PIOR AINDA infelizmente!
Geraldo | 14/01/2025 14:02:10
Gestão só de corrupção, esse EP deveria ter sido cassado e exterminado na carreira polÃtica. Quer chamar atenção pra tirar foco dele. Queria saber esse ex prefeito não está respondendo por toda corrupção e destruição da cidade, deveria ser investigado e seus bens bloqueados
JOAO DA SILVA | 14/01/2025 13:01:56
ESSE EMANUEL DEVERIA ESTA A TEMPOS ATRAS DAS GRADES , BRASIL PODE TUDO
Afonsão | 14/01/2025 13:01:49
Vc q é preparado, não é? Só se for preparado em quebrar uma capital e deixar servidores sem salário. Cara arrogante e incompetente!!!
piada | 14/01/2025 13:01:11
Despreparado para roubar né Emanuel Paletó
Citizenship | 14/01/2025 12:12:59
Já havia me manifestado anteriormente para indicar que não havia nenhuma situação que configurasse juridicamente um estado para justificar a decretação de calamidade. Os decretos de calamidade pública tem como objetivo liberar o mandatário de cumprir as regras legais impostas para as licitações, afim de que situações emergencias possam ser atendidas sem as obrigações impostas pelas leis nas aquisições de bens e serviços. Não há nada que justifique um decreto de calamidade no cenário deixado pela administração anterior em 31 de dezembro de 2024. Então, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, a quem não conheço pessoalmente, está certÃssimo em sua argumentação. A única motivação desse decreto de calamidade é fazer marketing de uma suposta e falsa crise das finanças municipais, que, tanto não existe, que todos os salários dos servidores municipais foram pagos apenas com a rotina do ingresso regular de recursos no caixa da Prefeitura, independentemente de qualquer outra ação do sr. Abilio.
João bicudo | 14/01/2025 12:12:46
Deveriam extinguir a casa de horrores de Cuiabá pois está nunca cumpriu suas funções que lhe cabe. Um bando de safados que viraram as costas pra gestão desastrosa e todo ano é a mesma coisa. Oneram muito o municÃpio e não agregam nada pro bem da cidade, um cabide de empregos de gente incompetente e todos os vereadores no bolso do paletó fazendo vistas grossas pra tudo. Não fiscalizam nada, apenas fazendo negociatas pra seus grupos polÃticos.Se extinguir a câmera de vereadores não nos fará falta, isso é prioridade absoluta
ROBERTO FIRMINO SOUZA | 14/01/2025 12:12:29
O que este canalha do Ex Prefeito quer? Este cara tem que ser preso....
Augusto César da Costa | 14/01/2025 11:11:59
Emanuel! Você é RIDÃCULO!!
Leal | 14/01/2025 11:11:45
Artur, meu amigo, vá VOCÊ administrar sem dinheiro.Pimenta no olho dos outros é fake news, coleguinha?
Cidadão de Bem | 14/01/2025 11:11:22
Meu Deus! Esse cara está com muita vontade de atrapalhar Cuiabá. ?O pior louco é aquele que acredita na própria mentira.?
Cuiabano | 14/01/2025 11:11:08
Eh Emanuel Pinheiro! Soltando aquela velha cortina de fumaça para não ser lembrado, mas ainda vou ter o prazer de ver vc ainda algemado.
Antonio | 14/01/2025 10:10:53
Neneu, veja se o projeto não está no paletó. O seu tempo de prefeito já foi.
JORGE LUIZ | 14/01/2025 10:10:52
ESSE NENÉU DINHEIRO ROUBADO NO BOLSO DEVE IR TRABALHAR NA GLOBOLIXO, Là QUE É LUGAR DELE, DEIXOU DE PAGAR SALÃRIOS DE SERVIDORES, DEIXOU DIVIDAS POR TODOS OS LADOS, NÃO PAGOU O QUE DEVIA PARA O GOVERNO FEDERAL E AGORA JPGA PARA A PLATÉIA PARA DIZER QUE É UM HOMI "ONESTO", CARA DE PAU CORRUPTO. AINDA TEM GENTE QUE APOIA UM MALA DESSE, É TÃO MALA QUANTO O HIPÓCRITA CORRUPTO
Justiça | 14/01/2025 10:10:46
Inacreditável..Como que esse gestor humanizado tem coragem de vir na imprensa falar merda...Cuiabá está só o buraco, lixo, terrenos da própria prefeitura só o lixo ...Esse indÃviduo em um paÃs sério estaria preso....MP, MPcontas, TCE ninguém viu ?
ARTUR | 14/01/2025 10:10:14
Abilio será o pior prefeito de Cuiabá se ele não se posicionar como Prefeito parar com fake news e mÃdia.
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