O governador Mauro Mendes (UB) acatou um pedido de efeito suspensivo feito pela defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda e servidor efetivo do Governo do Estado, Marcel de Souza Cursi, que havia sido demitido do cargo em setembro de 2024. A suspensão se deu porque a atuação do funcionário, na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), não trará prejuízos ao Executivo enquanto durar o período em que o recurso administrativo contra a demissão do ex-chefe da pasta tramita.

O Governo do Estado demitiu Marcel de Souza Cursi em decorrência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), após um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O ex-secretário foi apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) como um dos principais membros da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa, sendo descrito como o “mentor intelectual” das fraudes articuladas entre os anos de 2010 e 2014 que resultaram nas operações Sodoma e Seven.

Cursi era servidor efetivo, possuía um sálario bruto de R$ 45 mil e foi secretário de Fazenda na gestão do ex-governador Silval Barbosa. O PAD contra ele foi aberto em 2022 e finalizado em 2024.

Ele era acusado de utilizar seu vasto conhecimento tributário para promover alterações na legislação visando dar “aparente legalidade” às fraudes. A Operação Sodoma foi deflagrada em 2015 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz-MT), batizada de “Sodoma”, em alusão as míticas cidades ‘Sodoma e Gomorra’, destruídas pela ira de Deus, que se insurgiu contra a barbárie praticada pelos seus habitantes segundo a Bíblia.

Na atualidade, o inquérito policial também descreve uma calamidade com os cofres públicos de Mato Grosso, ao investigar a atuação de um bando, liderado pelo ex-governador, que cobrava propina em troca da concessão de incentivos fiscais. A Operação Seven apurou suposto esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães.

Segundo o Ministério Público Estadual, a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente por um médico com preço superfaturado. Em ambas, Marcel de Cursi teria recebido propinas por conta de sua atuação no esquema. Sua demissão foi publicada no Diário Oficial em setembro de 2024 e assinada pelo governador Mauro Mendes.

No entanto, o ex-secretário entrou com um pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, sob o argumento de que é cabível a concessão do benefício para se evitar possíveis lesões ao direito de Marcel de Cursi. “In casu, a manutenção do requerente no serviço público não trará prejuízo à análise do pedido. Por outro lado, retirar sua remuneração, sem que o processo administrativo tenha se exaurido, poderá causar-lhe prejuízos de difícil reparação, além do fato de que eventual mudança no decisum poderá obrigar o Estado a arcar com o pagamento dos proventos indevidamente cassados”, aponta o despacho do governador.