O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, atendeu a um pedido do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), num processo que apura desvios de verbas indenizatórias recebidas por ex-parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMT). Em despacho publicado nesta sexta-feira (10), o magistrado havia dado prazo para manifestação sobre a decisão que saneou (organizou) os autos.

Pinheiro apresentou uma petição alegando que não poderia se defender de forma adequada sem ter acesso à delação do empresário Hilton Carlos da Costa Campos. “Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, este juízo promoveu, nesta data, a referida juntada, cujo acesso é franqueado às partes desta ação penal”, determinou o magistrado.

As suspeitas foram reveladas pela operação Dèjá Vu, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), onde supostos atos criminosos de ex-deputados estaduais, empresários e servidores da ALMT. Deflagrada em 2018, a “Dèjá Vu” apura um esquema de utilização de notas fiscais frias, por políticos de Mato Grosso, entre os anos de 2012 e 2015, para justificar supostos desvios de recursos por meio de verbas indenizatórias.

Nesta ação específica constam como réus os ex-deputados estaduais Zeca Viana, José Riva, Wancley Carvalho, além de Hilton Carlos da Costa Campos, Vinicius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo, Ricardo Adriane de Oliveira. O ex-parlamentar, e prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), figura, igualmente, entre os réus da suposta fraude.

Nas investigações, o Ministério Público do Estado (MPMT) revelou que somente com Zeca Viana foram encontradas 23 notas que somam R$ 149,5 mil. Emanuel Pinheiro tinha em posse 13 notas que totalizam R$ 91,7 mil. Já com Nininho havia 16 notas, cujo montante é de R$ 93,5 mil.

Segundo a denúncia, dois outros réus – que já respondem pelo caso em outros ações -, Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira, eram responsáveis por constituir empresas de fachada que emitiam notas frias para “justificar” os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória. Eles também exigiam porcentagens dessas “transações”. Ambos são delatores da fraude.

Os réus já sofreram uma ordem de indisponibilidade de bens de R$ 600 mil no início de 2020. Os réus deste processo foram "desmembrados" de uma ação principal que tramita em segredo de justiça.