Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2024, 20h39
FUNDÃO
Justiça reprova contas de campanha e manda Abílio devolver R$ 2,8 milhões
Magistrado descobriu falhas em pagamentos para empresas de marketing
LEONARDO HEITOR
Da Redação
O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, julgou como desaprovadas as contas de campanha do prefeito eleito da capital, Abílio Brunini (PL). Entre as irregularidades, estão diversos pagamentos a empresas de comunicação e marketing, resultando na condenação a devolução de R$ 2.804.867,65 aos cofres públicos. No entanto, o futuro chefe do Palácio Alencastro não corre risco de cassação ou de ter a diplomação cancelada.
Um parecer técnico da Justiça Eleitoral apontou que, após a realização de todos os cruzamentos e verificações automatizadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCEWEB), foram detectadas irregularidades não sanadas. Entre elas, estavam problemas no pagamento de despesas no total de R$ 72.740,60, relativo a candidatos do Democracia Cristã (DC), e de R$ 85.404,27 ao Partido Renovador Trabalhista (PRTB), totalizando R$ 158.144,87. No total, Abílio Brunini recebeu R$ 6,745 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outros R$ 2,97 milhões do Fundo Partidário.
“O valor em referência decorre do empenho de valores em material publicitário casado, ou seja, em benefício à campanha de candidatos à eleição majoritária, filiados aos partidos DC e PRTB. Deste importe, 50% seria oriundo da rubrica "outros recursos" e 50% oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ocorre que as verbas oriundas de fundo público só poderiam ser utilizadas pelo próprio partido ou pelo candidato coligado”, diz trecho da decisão.
Com relação a atuação da “militância”, a análise técnica observou que foram registrados pagamentos com valores diferentes para a mesma atividade. Em resposta, a campanha de Abílio alegou que não teria sido levado em consideração a data da assinatura do termo de rescisão. No entanto, o magistrado registrou que não foram apresentados documentos idôneos que pudessem afastar quaisquer dúvidas sobre o tema.
A decisão detalhou ainda a existência de uma contratação de um “cabo eleitoral” com endereço em Primavera do Leste, que justificou que teria iniciado a prestação de serviço em 5 de setembro de 2024, após a assinatura do contrato, em 26 de agosto de 2024, e que o comprovante de endereço serviria apenas para preenchimento do formulário. No entanto, não foi juntado nenhum documento que comprovasse que o contratado residisse ou estivesse em Cuiabá durante o período informado de trabalho.
Outro item apontado no parecer foi uma despesa irregular de R$ 10 mil com fotografia, já que não houve comprovação da materialização do serviço, nota fiscal ou justificativa do preço pago. Foram destacados ainda dois outros gastos, em serviços não informados, classificados como despesas irregulares, sendo um de R$ 20 mil e outro de R$ 19,5 mil.
O magistrado também considerou um apontamento do parecer que detectou a ausência de comprovação da efetiva execução dos serviços contratados, e ausência de documentação solicitada sobre um total gasto de R$ 2,18 milhões. A campanha de Abílio apresentou somente uma nota fiscal com descrição genérica do serviço realizado pela T2 Comunicação, Vídeo E Produções Ltda.
“Concedida a oportunidade para esclarecimentos, as justificativas não satisfizeram os critérios impostos, eis que inexistentes as especificações do serviço, com detalhes como os valores pagos com pessoal (fotógrafo, assessores de imprensa, interpretes de libras e outros), ou os custos por "produto" entregue. Por fim, registra-se que a mencionada despesa de R$ 2,18 milhões ocorreu de forma concomitante com outras contratações para prestar o mesmo serviço a ser realizado pela empresa ora mencionada. Todo o escopo referido impossibilitou a comprovação pormenorizada acerca das entregas mencionadas, ficando a irregularidade não sanada”, destacou o magistrado.
O juiz detalhou também a ausência de comprovação da execução dos serviços contratados por Arthur H. M. Menezes, por R$ 50 mil, tendo em vista que sua atividade contém serviço abarcado pela prestadora de serviços T2 Comunicação, Vídeo E Produções Ltda. Outro gasto apontado como controverso foi o de R$ 100 mil para a MMM Brasil Publicidade Ltda, para serviços de publicidade, como criação de roteiros de rádio, TV e outros.
“No entanto, mais uma vez, os gastos com marketing, não estão devidamente esclarecidos levando a área técnica a considerar não sanada as irregularidades apontadas, impondo a devolução ao erário dos valores, por ausência de comprovação da execução dos serviços contratados”, detalhou o juiz eleitoral.
Outro gasto controverso com comunicação foi o de R$ 300 mil para a empresa MT 360 Consultoria e Comunicação Ltda, já que ela atendeu a demanda dos candidatos a vereadores dos partidos PL, PRTB, Novo e DC. O parecer técnico aponta que não foram apresentados custos por cada categoria, tabela/fotos e outros. Não foram juntados documentos complementares para demonstrar a efetiva realização dos serviços pagos com recursos públicos e também não disponibilizou meios de balizar os gastos realizados com a verba.
A decisão detalhou ainda outras irregularidades, como notas fiscais com descrição genérica e precária sobre quais atividades estariam inclusas. No total, o valor total calculado que deve ser ressarcido aos cofres públicos, de acordo com a sentença é de R$ 2.804.867,65, além da desaprovação das contas do prefeito eleito.
“Isto posto, conforme parecer técnico conclusivo e manifestação Ministerial, e considerando a permanência da(s) irregularidade(s), julgo desaprovadas as contas do candidato a prefeito por Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, nas eleições municipais de 2024, pelo Partido PL, determinando: a) recolhimento por intermédio de GRU ao Tesouro Nacional, no prazo de até 5 dias, após o trânsito em julgado, da importância de R$ 2.804.867,65; b) vencido o prazo e não havendo pagamento voluntário, certifique e intimem-se a Advocacia-Geral da União para efeito de cobrança, e o Ministério Público Eleitoral, extinguindo o feito com julgamento de mérito”, finaliza a sentença.
OUTRO LADO
A Assessoria Jurídica da campanha eleitoral dos candidatos eleitos, prefeito Abilio Brunini e a vice-prefeita Vânia, informa que irá apresentar embargos de declaração ao Magistrado Eleitoral, com o objetivo de demonstrar que as contas devem ser aprovadas, não havendo fundamentos para qualquer determinação de recolhimento de valores.
O principal questionamento apontado pela equipe técnica da 55ª Zona Eleitoral refere-se aos gastos com publicidade. No entanto, destaca-se que o valor gasto pela campanha foi compatível com os preços de mercado e, inclusive, inferior ao de outros candidatos. Dessa forma, não há justificativa para devolução de recursos.
Reforçamos que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados. Isso pode ser comprovado pela veiculação do programa eleitoral em bloco e das inserções ao longo do primeiro e segundo turnos, além do amplo alcance e engajamento da campanha nas redes sociais.
A equipe confia que, com os esclarecimentos apresentados, a decisão será revisada, garantindo a aprovação das contas e a exclusão de qualquer penalidade.
Gilmar D’Moura
Rossilene Ianhes
Mauricio Castilho
Weliton Garcia
eleitor atento | 13/12/2024 11:11:08
Queimou a largada....
paulo diants | 13/12/2024 08:08:24
Se fosse um candidato de uma cidadezinha tava ferrado
muito louco | 13/12/2024 08:08:12
No Brasil se faz campanha com dinheiro de quem paga impostos, quando na carta magna da nação está escrito qual a obrigação e aplicação de quem lida com dinheiro publico, assim sendo, os brasileiros além de bancar a roubalheira dos politicos, ainda tem que bancar campanha de quem vai nos roubar, tá bom pra voce.
guaraná ralado | 13/12/2024 07:07:58
A esquerda não sabe ler, pelos comentários abaixo. Antes de comentar terminem de ler a matéria. Não tem falcatruas e nem esquemas como o P.T sempre faz.
Salvador de Oliveira Silva | 13/12/2024 07:07:56
Desse partido não escapa um, infelizmente a Justiça vai arquivar,o deputado foi cassado pela câmara municipal de Cuiabá virou deputado federal com às bençãos da justiça agora é prefeito.
Maria Auxiliadora | 13/12/2024 07:07:46
Nossa, que surpresa o Abilio roubqr dinheiro do fundo!!!!! Acham que isso é tudo, esperem até ele botar as garras nos recursos da prefeitura. Tráfico de influência e transformar os órgãos municipais em depósito de evangélico vai ser o menor dos crimes que ele irá cometer.
Jussara Arruda | 13/12/2024 07:07:38
Esse é o prefeito eleito, graças a Deus não foi com minha ajuda. Vai ser só ladeira abaixo?aguardem
Pedra 90 | 13/12/2024 07:07:32
Já meteu a mão grande antes de assumir. SURPRESA????
Aldo | 13/12/2024 06:06:51
Não tem jeito, cada vez que se bate a enxada saà uma minhoca.
HONESTO KKKKKKK | 13/12/2024 06:06:49
Homem honesto, homem de Deus, irmão da assembléia de Deus, está para nascer um homem mais honesto nesse Mato Grosso.
BIRD | 13/12/2024 06:06:10
QUEM NÃO TIVER CONHECIMENTO DISCERNIMENTO COMPREENSÃO DAS COISAS TA LASCADO ENQUANTO ESSA FOLHA LIXO EXISTIR TODO CUIDADO É POUCO MAIS ACREDITO QUE NÃO VAI DURAR MUITO ESSE JORNALECO
Carlos | 13/12/2024 04:04:22
O candidato não é contador, mas AbÃlio não pode errar, passou a vida inteira criticando e mostrando o erro dos outros, agora é só acerto.
Gado doido | 13/12/2024 03:03:59
Começou bem, vamos ver quanto tempo vai demorar pra aparecer o primeiro escândalo de corrupção. Crente do tipo de @bÃlio tem de monte e, mais fácil um camelo passar no furo agulha do q achar um honesto.
SÓ O COMEÇO | 13/12/2024 00:12:56
ISSO É SÓ O COMEÇO, quem viver veras daqui pra frente o estrago que esse vagabundo fara nos cofres da prefeitura...
Ricardo | 13/12/2024 00:12:38
Poxa, nem pegou a Caneta e ja começou a Levar Bordoada, que baita Acessoria de Campanha hein, ou, quanto você é bom pra atacar tendo telhado de Vidro, o que será de nossa Cuiabá ? Sai o Paletó e entra o camiseta cinza .... vergonh NACIONAL ISSO
Dario | 13/12/2024 00:12:32
Estou com 82 anos de idade, graças a Deus não tenho mais obrigatoriedade em Votar, pois onde se ve o Batmam é o Coringa, resido em Cuiaba a 62 anos vindo de Sao Paulo, aqui trabalhei muito e constitui minha vida, apanhando, perdendo e gracas a Deus hoje bem, sou Viuvo e presenciei todos os mandantos dos Prefeitos desde quando aqui cheguei e constitui minha Familia, enfim ... quem espera por Algo de Novo ou Sucesso ... nem gaste energia com a Televisão... esse ta totalmente perdido ... infelizmente
Buçal | 12/12/2024 23:11:27
Ah imprime o voto aà kkkkkkk taqueupariu
Alaor | 12/12/2024 23:11:11
Cadê o voluntariado de quem trabalhou pra essa criatura, era voluntariado do cx 2?
Mario | 12/12/2024 23:11:00
Honestidade pura desse cristão, começou bem pra quem prega não corrupção
Ângela | 12/12/2024 22:10:30
Tá lá o povo de Deus pátria e famÃlia!!!! Que não rouba pouco !!! Falso moralista da direita parabéns Cuiabá o ladrão eleito pela direita para prefeito já está começando bem vocês merecem kkkkk
JOSEH | 12/12/2024 22:10:02
AbÃlio não FoicePTmax, o partido cuida das contas.
Emilio da costa | 12/12/2024 21:09:48
Não era esse que batia no peito e dizia que não usava Fundão eleitoral? kkkkkk
Santiago Gomes | 12/12/2024 21:09:46
Amadorismo.........se fosse agora contrário ele já estava esperneando chamando de cx2.....a urna não tem validade.....que nunca pagou ninguém. Para trabalhar pra ele na campanha......todos os cabos eleitorais sao voluntarios......kkkkk....caguei de tanto rir agora.....kd a porra ds justiça
Eleitor | 12/12/2024 21:09:00
Como diria um dos ministros idolatrados pela esquerdalha ou pelo fã clube da ladroagem instalada no paÃs: perdeu mané! Aguenta o ferro imprensa canhota, perdeu! Kkkkkkkk
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