O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a utilização indevida de recursos federais no pagamento de diárias de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 no Hospital Regional de Colíder. A decisão foi assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko e publicada nesta sexta-feira (07).

De acordo com o documento, foram empregados aproximadamente R$ 5,49 milhões em recursos federais no pagamento de diárias de UTI destinadas aos pacientes com Covid-19. No entanto, não houve qualquer habilitação formal de leitos dessa natureza no município de Colíder junto ao Ministério da Saúde.

A investigação tem como base um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou a destinação dos recursos ao hospital por meio do Contrato 037/2020, firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva. O contrato previa o gerenciamento de 10 leitos de UTI, sendo oito neonatais e dois pediátricos, sem qualquer menção à pandemia.

A auditoria do TCU constatou que, durante a pandemia, não houve solicitação formal do gestor local de saúde para a habilitação de leitos específicos para pacientes com Covid-19 em Colíder. Mesmo assim, recursos federais destinados à pandemia foram empregados para custear diárias de UTI no hospital.

A instauração do inquérito atende à recomendação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 e da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que orientou a fiscalização da destinação dos recursos federais repassados para o enfrentamento da pandemia. “Resolve converter o Procedimento Preparatório em inquérito civil com o objetivo de apurar e fiscalizar suposta utilização de recursos federais da ordem de R$ 5.492.518,75, no pagamento de diário de UTI Covid no âmbito do Hospital Regional de Colíder 37/2020, pelo Estado de Mato Grosso, sem que haja habilitação de leitos de UTI Covid no município de Colíder/MT junto ao Ministério da Saúde”, determinou a procuradora.