O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Almir Barbosa Santos, da comarca de Primavera do Leste. Na mesma decisão, aprovada por unanimidade, os desembargadores determinaram o afastamento do magistrado pelo prazo de 90 dias. 

O trabalho do PAD pode culminar com a aposentadoria compulsória do juiz. Almir foi denunciado pela advogada Eliana da Costa, que o acusou de manter seus processos parados por mais de dois anos e de agir de forma parcial quanto a outros advogados.

A denúncia surgiu após o juiz acusar a advogada de ter “sumido” com cerca de 30 processos, sob o argumento de que teria intenção de impedir julgamento. Além disso, o juiz é suspeito de venda de sentenças em processos judiciais e administrativos.

Na sessão administrativa desta segunda-feira, a defesa de Almir Barbosa tentou a nulidade do procedimento, alegando não ter sido notificada, nem elaborado defesa prévia. O relator do caso, desembargador Sebastião Moraes Filho, negou os argumentos da defesa sob justificativa de que, no mês de fevereiro, a matéria foi retirada de pauta a pedido da própria defesa. “É falacioso dizer que não houve intimação. Resta evidente de que tanto o patrono quanto o sindicado estavam cientes”, disse o desembargador.

FERNANDO MIRANDA

Na mesma sessão, os desembargadores adiaram a votação do pedido de afastamento e instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz da Vara da Família de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha.

O desembargador João Ferreira Filho foi autor do pedido de vistas do processo.

Fernando Miranda é acusado de conduta imprópria para o cargo que ocupa, como emitir cheque sem fundo, inadimplência com IPTU, alugueis e energia elétrica, entre outros. Além disso, ele responde por favorecimento em decisões.

Fernando Miranda chegou a ter seu nome aprovado para ocupar o cargo de desembargador no ano de 2009, em substituição a Diocles de Figueiredo. Todavia, uma representação feita pelo desembargador Manoel Ornelas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sob as mesmas alegações, impediu que ele tomasse posse no Tribunal de Justiça. Na vaga dele, assumiu a desembargadora Maria Erotildes.