O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a suposta venda de lotes de um projeto de assentamento que deveria ser utilizado para a reforma agrária em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá).

De acordo com uma portaria do MPF da última terça-feira (16), assinada pelo procurador da República, Matheus de Andrade Bueno, o Projeto de Assentamento Primavera estaria sofrendo com a “venda” da área. 

“Relata suposta invasão e comercialização de lotes na área social do Projeto de Assentamento Primavera, localizado no Município de Rondonópolis/MT”, diz trecho da portaria. 

A publicação também revela uma suposta restrição de acesso a um poço artesiano comunitário, presente no projeto de assentamento, identificada numa investigação preliminar do MPF. 

O órgão ministerial, entretanto, esclareceu que, com o avanço das investigações, “não se constatou qualquer impedimento na sua utilização”. 

O MPF apontou, ainda, a “ausência de comprovação pelo Incra da legalidade do procedimento de divisão das parcelas de terra de domínio coletivo, bem como de manifestação acerca da proposta de parcelamento dessas unidades fundiárias que foi encaminhada pela associação responsável pelo fracionamento”.  

O inquérito é a etapa anterior de uma ação na justiça caso as irregularidades sejam confirmadas.