A Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, nesta quinta-feira (30 de janeiro), a criação do Repositório das Mulheres Juristas no Estado, um importante passo na promoção da igualdade de gênero no âmbito jurídico. O aval foi dado durante reunião entre o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e o Comitê de Equidade de Gênero do Tribunal, presidido pela desembargadora Wandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.

O Repositório, que integra a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar um banco de dados nacional de mulheres juristas, visa aumentar a participação e a visibilidade feminina em cargos de liderança e eventos jurídicos, contribuindo para a paridade de gênero no setor.

A iniciativa está em conformidade com a Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pelas Resoluções CNJ nº 418/2021 e 540/2023.

“Assumi o Comitê no ano passado e já avançamos em algumas pautas. Hoje viemos conversar com o presidente do Tribunal sobre a nossa proposta de criar o Repositório das Mulheres Juristas em Mato Grosso. O presidente Zuquim deu total apoio para que possamos colocar o projeto em prática”, afirmou a desembargadora Wandymara.

Ela explicou que o próximo passo para a construção o Repositório será engajar as diversas escolas de formação jurídica do estado, buscando a participação das mulheres juristas de instituições como a Esmagis (Escola Superior da Magistratura do Poder Judiciário), escolas do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

O desembargador Hélio Nishyiama, vice-presidente do Comitê, explicou que o Repositório mato-grossense tem uma importância fundamental na política de gênero. Ele deu como exemplo a dificuldade que as bancas têm de encontrar mulheres juristas para compor as mesas, em conformidade com as políticas de equidade de gênero.  

“O Repositório será um canal de divulgação do trabalho das mulheres juristas de Mato Grosso, o que acaba sendo uma ferramenta de inclusão. Quando alguém precisar contatar uma jurista de excelência para participar de uma banca, de um congresso, de qualquer tipo de evento jurídico, poderá encontra-la no Repositório. O sucesso desse projeto, que vai transformar o cenário jurídico do estado, depende da participação de todas as mulheres que atuam na área.”

A coordenadora do Projeto, Amini Haddad, explicou que o Repositório de Mato Grosso faz uma interlocução entre o Tribunal de Justiça e a sociedade e traz visibilidade às mulheres que contribuem no Sistema de Justiça, que atuam nas universidades, publicam livros e pesquisas e possuem amplo saber nas mais diversas áreas do Direito.

A juíza contou que uma das metas do Repositório é o lançamento do Primeiro Fórum das Mulheres Juristas Nacional. 

“A atuação é para que continuemos fazendo encontros para que essas mulheres ganhem cada vez mais visibilidade e, portanto, participem de comissões de concurso, de bancas de concurso, de seminários. Que elas sejam lembradas para a composição de fóruns, congressos e seminários nacionais. Nós queremos superar a discriminação, queremos superar essas realidades das violências nas suas mais diversas formas. (...) Nós não estamos falando de um benefício ou de um princípio que é pessoal. Nós estamos falando de um interesse público. A pauta da equidade está na nossa Constituição Federal”, concluiu.

Comitê sobre a Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres

O Comitê articula a política de incentivo à participação institucional feminina no âmbito do Poder Judiciário, implantada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 255/2018, alterada pela Resolução nº 418/2021 e pela Resolução nº 54/2023, direcionando a criação de comitês locais nos tribunais.

A equidade de gênero diz respeito à tentativa de reparação histórica que visa eliminar toda e qualquer discriminação contra a mulher, a fim de estabelecer a igualdade entre homens e mulheres com base no reconhecimento das necessidades e características próprias de cada gênero, especialmente em relação às desvantagens e vulnerabilidades que as mulheres enfrentam enquanto grupo.

Repositório Nacional

Regulamentado pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 176, de 27 de maio de 2022, o RepositórioNacional de Mulheres Juristas é hospedado pelo Conselho Nacional de Justiça e está disponível para acesso público.