Em um marco de reconhecimento à produção acadêmica jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) citou um trecho de uma obra escrita por membros do Ministério Público de Mato Grosso, em um julgamento de grande relevância para o cenário jurídico e social do país realizado em 2024. O processo analisado envolvia uma questão de especial interesse público, reafirmando a importância do embasamento teórico consistente na construção de decisões judiciais.

A obra citada no julgamento, publicada em 2021, é resultado da colaboração do procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade e dos promotores de Justiça Caio Márcio Loureiro e César Danilo Ribeiro de Novais, nomes de referência no campo jurídico, sob a coordenação de Rodrigo Monteiro, promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo. O livro “Tribunal do Júri: O Ministério Público em Defesa da Justiça” abordou temas centrais ao direito contemporâneo e à efetivação da justiça popular nos crimes dolosos contra a vida, fornecendo suporte teórico ao julgamento no STF.

O julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal abordou um tema sensível no Direito Processual Penal brasileiro: a possibilidade de recorrer de decisões do Tribunal do Júri (júri popular) que absolvem réus sem fundamentação específica e em sentido contrário à prova dos autos, baseando-se em motivos subjetivos como clemência, piedade ou compaixão.

A decisão foi tomada em outubro de 2024 e o acórdão publicado em dezembro do mesmo ano, na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, com repercussão geral (Tema 1.087). O entendimento visa assegurar maior controle sobre veredictos que possam comprometer a justiça das decisões no júri.

Para os autores da obra, o reconhecimento do STF é motivo de grande satisfação. “Essa menção pelo Supremo representa não apenas uma honra pessoal, mas também um incentivo para continuarmos contribuindo com o aperfeiçoamento do Direito e da Justiça no Brasil”, destacaram. Para eles, a relevância da obra citada não apenas ressalta o papel fundamental do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e jurídicos, mas também demonstra a força da produção acadêmica nacional como pilar do sistema de justiça criminal.

O julgamento, pontuam Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Caio Márcio Loureiro e César Danilo Ribeiro de Novais, reforça a importância do diálogo entre a teoria e a prática no direito, revelando como a doutrina, quando bem fundamentada, pode se tornar uma aliada indispensável na busca por decisões justas e embasadas. Para eles, “esse episódio marca mais uma conquista no compromisso de defender a vida, a sociedade e a justiça”.