O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, manteve um processo que apura uma suposta “sabotagem” no processo de concessão do transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso. As fraudes foram reveladas na operação “Rota Final”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Em decisão saneadora (de organização do processo) da última terça-feira (3) o juiz negou os pedidos de 15 réus do esquema, que em sua maioria alegaram que as suspeitas da denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) são “genéricas e incoerentes” e “sem a devida individualização”.

No entendimento do juiz Bruno D’Oliveira Marques, vários indícios de fraudes sustentam a necessidade da discussão ser feita no Poder Judiciário para condenação ou absolvição dos envolvidos.

“A parte autora instrui a inicial com depoimentos prestados por servidores e empresários envolvidos, processos administrativos, relatório técnicos, registros de interceptações telefônicas, minuta de projeto básico, protocolos expedidos pelas empresas de transporte rodoviário e outros, apontando ilicitude na conduta dos requeridos consubstanciada em obstruir a instauração de procedimento licitatório”, esclareceu o magistrado.

Parte dos autos, segundo revelou o juiz, encontrava-se em sigilo, o que fez  o magistrado retirar o segredo de justiça destes trechos. Bruno D’Oliveira Marques, entretanto, pediu a manifestação do MPMT para se manifestar sobre a intenção de fazer com que o processo fique totalmente público.

“Visando aferir a viabilidade do levantamento total do sigilo, intimem-se o Ministério Público do Estado de Mato Grosso para que, no prazo de 10 dias, indique se as razões para manutenção do sigilo nos documentos acostados à exordial permanecem”, determinou o magistrado.

São réus no processo Carlos Carlão Pereira do Nascimento, Eduardo Alves de Moura, Emerson Almeida de Souza, Luis Arnaldo Faria de Mello, Jucemara Carneiro Marques Godinho, Wilson Hissao Ninomiya, Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Verde Transportes Ltda., Empresa de Transportes Andorinha S/A e Viação Xavante Ltda.

 Segundo as investigações, uma das iniciativas da suposta organização criminosa foi a criação de uma comissão em 2015, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, teria sido criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Sem a concessão - imposição de qualidade mínima do serviço de transporte de passageiros, além de política tarifária justa -, as empresas de ônibus “fazem o que querem” por meio de seus contratos precários para exploração de linhas.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão – que tinha presidência e relatoria dos então deputados Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários, sequer foi assinado pelos então parlamentares.

Segundo estudo do Governo do Estado, a concessão do transporte rodoviário de passageiros, que está em andamento, tem previsão de faturamento bruto de mais de R$ 11 bilhões ao longo de 20 anos.