Os nomes dos nove magistrados e magistradas que passam a compor o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, para o biênio 2025/2026, foram publicados na edição nº 11.882 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), desta terça-feira (04 de fevereiro).

A função do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais é supervisionar administrativamente todos os atos e sistemas dos Juizados do Estado, por meio de consultoria, planejamento e acompanhamento de ações. Em Mato Grosso os Juizados Especiais estão distribuídos em 12 Comarcas.

Com a publicação da Portaria TJMT/PRES nº 215/2025, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, o Conselho de Supervisão passa a ter a seguinte composição:

Presidente: desembargador Sebastião de Arruda Almeida

Juíza Coordenadora: Viviane Brito Rebello

Juízes membros:

Antônio Horácio da Silva Neto

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva

Hugo José Freitas da Silva

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Lúcia Peruffo

Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Patrícia Ceni dos Santos

Valdeci Moraes Siqueira

Valmir Alaércio dos Santos

Composição do Conselho

A composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais está de acordo com a Lei Estadual Complementar nº 812, de 16 de janeiro de 2025, que determina que o presidente do Conselho deva ser um desembargador (a) escolhido pelo Tribunal Pleno, pelo prazo de dois anos; que o juiz (a) coordenador (a) deve ser indicado e designado por meio de Portaria do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados; dois juízes de Direito titulares das Turmas Recursais, com maior tempo de atuação no órgão; o juiz de Direito presidente das Turmas Recursais Reunidas e de Uniformização de Jurisprudência; três juízes de Direito titulares dos Juizados Especiais, com maior tempo de atuação no órgão, lotados nas Comarcas de Cuiabá ou Várzea Grande; três juízes de Direito titulares do Sistema dos Juizados Especiais, indicados e designados por meio de Portaria do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Juizados Especiais

Os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário que têm como objetivo julgar causas de menor complexidade, como questões cíveis de até 40 salários mínimos e criminais com pena máxima de até dois anos. Eles se caracterizam pela informalidade, celeridade e oralidade, buscando soluções rápidas e eficientes para os conflitos.

O presidente do Conselho, desembargador Sebastiao de Arruda Almeida, explicou que os Juizados Especiais são considerados um importante meio de acesso à Justiça, porque permitem e garantem aos cidadãos a solução dos conflitos cotidianos de forma célere, eficiente, segura e gratuita. “A nomeação dos novos membros representa um importante passo no fortalecimento dos Juizados Especiais de Mato Grosso. Com a experiência e a dedicação dos magistrados, nosso Conselho estará ainda mais preparado para enfrentar os desafios e promover a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, afirmou o presidente do Conselho.

Com a publicação da Portaria TJMT/PRES nº 215/2025, as anteriores, de números 1121/2023, 118/2024, 191/2024, 414/2024 e 695/2024, foram revogadas.