A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, extinguiu um processo onde o proprietário de uma casa pede o desbloqueio do bem. O imóvel foi vendido ao atual dono da residência pelo servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Valdenir Rodrigues, um dos denunciados por fraudes na construção do estacionamento do órgão que teria causado prejuízos de R$ 16,6 milhões.

Em decisão publicada na última quinta-feira (25), a juíza explicou que o pedido do atual proprietário havia perdido o efeito, pois a ordem de bloqueio de bens contra Valdenir Rodrigues no processo foi desfeita.

“Foi juntado o extrato de cancelamento da ordem de indisponibilidade da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Houve, assim, o esvaziamento destes embargos de terceiro, pois não mais perdura sobre o imóvel, objeto desta ação, qualquer restrição proveniente da ação principal, o que caracteriza a perda superveniente do interesse processual”, analisou a juíza.

Valdenir Rodrigues, fiscal das obras do estacionamento, foi denunciado como um “peixe pequeno” do suposto esquema, que teria sido capitaneado por ex-deputados estaduais de Mato Grosso. Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), diversas falhas foram identificadas no projeto básico, e também na execução do empreendimento, das obras do estacionamento da ALMT.

Conforme o levantamento, a obra foi entregue em 2015 no fim das gestões dos então deputados estaduais Romoaldo Júnior, Mauro Savi, e José Riva, que faziam parte da mesa diretora do Legislativo à época.

Segundo o órgão, Romoaldo, Savi, e Riva fizeram “pouco caso” com o fato da obra possuir um projeto básico deficiente, constatando, ao final, que o projeto executivo não havia sido entregue pela construtora.

Entre os casos de superfaturamento identificados chamou a atenção dos órgãos de controle o “gasto” de R$ 85.991,04 para a aquisição e instalação de janelas de alumínio. Porém, em visita à obra pela equipe do TCE, “não foi identificada uma única janela”, segundo um relatório da Corte de Contas. O estacionamento custou aos cofres públicos R$ 29 milhões.