O vereador de Cuiabá, Jeferson Siqueira, também conhecido como “Pastor Jeferson” (PSD), tem três dias para pagar um advogado que o representa num processo de julgamento de contas referentes à sua candidatura em 2022 para deputado estadual. O operador do direito cobra R$ 10,7 mil a título de honorários que estão “atrasados” desde janeiro de 2024, como estipulado em contrato entre as partes, em razão do ingresso de um recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

FOLHAMAX teve acesso ao processo de cobrança contra o vereador. “Pastor Jeferson” teve as contas reprovadas em julgamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) de dezembro de 2023 por diversas irregularidades - entre elas, gastos públicos de mais de R$ 88 mil pelo aluguel de ônibus que não foram comprovados.

No último dia 17 de junho, a desembargadora e presidente do TRE/MT, Maria Aparecida Ribeiro, negou o seguimento do recurso especial ao TSE, mantendo a desaprovação das contas de “Pastor Jeferson”, e a devolução de R$ 159,1 mil ao Tesouro Nacional. É justamente por este recurso especial que o advogado acusa “Pastor Jeferson” de “calote”, tendo em vista que o pagamento pelos serviços advocatícios, que previa o repasse de R$ 4 mil na assinatura do contrato, em janeiro de 2024, sequer ocorreu.

As duas parcelas restantes, de R$ 3 mil cada uma, também não foram quitadas. O advogado chegou a mandar um “zap" para cobrar o vereador, mas foi “ignorado com sucesso”.

“Tendo em vista essa inadimplência, na data de 18/04/2024 o exequente notificou o executado de forma extrajudicial por meio do aplicativo ‘Watts App’ no telefone informado pelo executado junto ao contrato de prestação de honorários advocatícios, colocando o executado formalmente em mora”, queixa-se o advogado. A cobrança está sob análise do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, sob a condução da juíza Lamisse Rode Feguri Alves Corrêa, que deu 3 dias para “Pastor Jeferson” pagar o débito sob pena de sofrer uma penhora de bens.

“Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens a penhora”, determinou a juíza em decisão do dia 6 de junho. Em relação ao recurso especial, e a desaprovação das contas de sua campanha a deputado estadual em 2022, “Pastor Jeferson” não prestou esclarecimentos sobre recursos públicos que utilizou em campanha no aluguel de ônibus.

“Sendo assim, não houve a efetiva comprovação da utilização dos ônibus na campanha eleitoral”, diz trecho do julgamento do TRE/MT, de dezembro do ano passado, que manteve a desaprovação das contas e devolução dos R$ 159,1 mil. Mesmo diante da negativa de seguimento do recurso especial pela presidente do TRE/MT, ainda há possibilidade de ingresso de recurso para tentar levar o caso ao TSE. “Pastor Jeferson” teve 6.183 votos em 2022 e não conseguiu se eleger deputado estadual, permanecendo como vereador em Cuiabá.