O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária Da Bahia, Pedro Alves Dimas Júnior, determinou que fiscalize as medidas cautelares imposta ao lobista Rowles Magalhães, que deixou a prisão domiciliar recentemente no âmbito da ação penal da Operação Descobrimento. O lobista é acusado de participar de uma organização criminosa de tráfico internacional de cocaína.

Rowles, que estava em prisão domiciliar desde março do ano passado, conseguiu substituir a restrição por monitoramento eletrônico, ‘comparecimento quinzenal do investigado ao Juízo Federal da localidade de residência; proibição de ausentar-se da comarca em que reside até a conclusão da ação penal. Rowles deixou a prisão domiciliar no mês passado, após conseguir a extensão da decisão favorável ao ex-secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borgato, que também é réu na mesma ação penal. ‘Expeça-se mandado para intimação de Rowles Magalhães Pereira da Silva, a fim que dê imediato início ao cumprimento das medidas impostas’, diz trecho da decisão do último dia 13 de março.

Rowles Magalhães foi preso em Cuiabá em abril de 2022, contudo, estava cumprindo prisão domiciliar em Palmas, Tocantins. A Justiça também solicitou a intimação da defesa do lobista para que ele explique e justifique as diligências solicitadas para que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo forneça informações sobre voo da aeronave matrícula PP-SDW. “Intime-se a defesa de Rowles para especificar os termos da solicitação e o período a respeito do qual pretende obter a informação que alega ter sido negada pelo referido órgão”, diz trecho do despacho.

Ele foi preso durante a Operação Descobrimento, com 43 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão nos estados da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco. A ação teve como base a apreensão de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem de uma aeronave, no Aeroporto Internacional de Salvador. Rowles Magalhães, Nilton Borgato e mais 14 pessoas são réus por tráfico internacional de drogas, organização criminosa, remessa irregular de divisas ao exterior. Caso seja condenado, eles poderão pegar mais de 60 anos de prisão, além ter que devolver cerca de R$ 139.5 milhões, entre bloqueio de bens e danos morais coletivos.

Segundo o MPF, Rowles e Ricardo são os responsáveis pela programação e organização dos voos entre Brasil e Europa. ‘À época dos fatos, ambos os denunciados exerciam funções típicas de proprietário da empresa de fretamento Omni Aviação e Tecnologia S.A. Já Nilton Borgato, a doleira Nelma Kodama e Cláudio Rocha Júnior seriam ‘os responsáveis pela intermediação entre fornecedores da droga e os transportadores e o contato deles com os destinatários da droga na Europa’, diz trecho da peça acusatória. Eles negam as acusações do Ministério Público Federal (MPF).