Sábado, 01 de Fevereiro de 2025, 11h40
REUNIÃO NO TCE
Prefeito apresenta proposta para falta de vagas
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, busca firmar parcerias com escolas privadas, concedendo descontos fiscais em troca da vagas para crianças que hoje estão fora das salas de aula. A proposta foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a ideia como "revolucionária".
Atualmente, cerca de 4 mil crianças aguardam uma vaga na rede municipal de ensino. Diante da falta de estrutura física e de professores suficientes para atender a demanda, Abilio propõe um modelo alternativo, no qual as instituições privadas receberiam esses alunos e, em contrapartida, teriam abatimentos nos impostos municipais.
“O ponto que é importante para nós é a quantidade de crianças que estão fora da sala de aula. Desde 2020 até agora, temos um registro de 4 mil crianças nessa situação. Queremos abrir essa possibilidade de parceria com as escolas privadas, onde elas oferecem a vaga e, em troca, podem abater no imposto que prestam ao município”, afirmou Abílio.
Para Sérgio Ricardo, a proposta representa uma solução viável e eficaz para o problema, podendo servir de referência para outros municípios e até para o país. “O Abilio traz uma informação que nos preocupa muito: 4 mil crianças fora da sala de aula em Cuiabá. Ele apresenta uma ideia inovadora que nos agrada muito, uma solução rápida e eficiente. As escolas particulares podem ter um desconto no imposto e, em contrapartida, abrir vagas para essas crianças. Nenhum gestor pode deixar crianças fora da sala de aula, e essa é uma solução inovadora que pode ser aproveitada por outros municípios também”, destacou.
A proposta ainda será discutida com representantes das escolas particulares e técnicos da prefeitura para avaliar sua viabilidade jurídica e financeira. O prefeito defende que, com essa medida, será possível atender emergencialmente milhares de crianças que correm o risco de passar mais um ano sem acesso à educação básica.
Citizenship | 01/02/2025 13:01:09
A proposta é ruim. Repete um mantra que já se evidenciou equivocado, que se manteve vigente para "bolsas" nas instituições privadas de ensino superior em troca de isenções fiscais chanceladas por acordos no âmbito da assistência social. As instituições concediam aos alunos bolsistas os piores cursos e muito poucas bolsas, de tal modo que os montantes de isenção tributária sempre superavam em muito os valores dispendidos com os alunos beneficiados. Esse modelo foi substituÃdo com sucesso pelo Prouni, em que é o governo federal que faz a destinação das bolsas sem exclusão dos melhores cursos superiores. No caso da educação infantil, seria necessário que houvesse uma forte verificação dos quadros educadores das instituições de educação infantll, exigindo que os educadores tenham graduação superior em pedagogia; que haja coerência entre um projeto "polÃtico pedagógico" (é o nome técnico) da polÃtica de educação infantil e da instituição; que os valores das vagas sejam fixados mediante edital de contratação para assegurar custos adequados; que as instituições de educação infantil contratadas estejam em todos os bairros, sem exceção, de modo que o mecanismo não exclua as crianças de famÃlias pobres de serem aceitas em instituições em bairros ricos. De todos estes critérios mÃnimos exigidos, conclui-se que é melhor que a Prefeitura implemente a expansão de sua rede municipal de educação infantil, inclusive com educadores concursados, sem que a contratação de vagas com subvenções fiscais nas escolas particulares substitua a educação pública
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