Segunda-Feira, 17 de Agosto de 2015, 11h06
José Ricardo Corbelino
A mídia e o seu poder
José Ricardo Corbelino
Em face da acelerada profusão das tecnologias de comunicação, as possíveis lesões provocadas pelo abuso no exercício da liberdade de informação consistem em uma problemática que tem despertado o interesse de jornalistas, agentes de segurança pública, operadores e aplicadores do direito.
As recentes operações da Polícia Federal não só no Estado de Mato Grosso, como em todo o país, reservam ao tema caráter extremamente atual. Nessa perspectiva, dados transmitidos à mídia, a respeito de determinadas ocorrências policiais, podem ser veiculados sem que os jornalistas tenham em mãos dados detalhados sobre os fatos que a princípio estão sendo apurados.
Em muitos casos, em fração mínima de tempo, o cidadão, que fora apresentado à autoridade policial como suspeito, tem sua face estampada em jornais, sites, mídias e programas televisivos especializados, rotulado como criminoso de alta periculosidade.
Diante desse estado de coisas, emergem alguns questionamentos, a saber: há hipótese em que a divulgação de fatos, em nome da liberdade de informação, poderia antecipar os efeitos da condenação do réu, lesionando a presunção de inocência? Em que circunstâncias isso se daria? Quais as consequências dessa lesão para a vida de inocentes? Os policiais que transmitem informações à imprensa podem ser responsabilizados?
Na verdade, ao longo de todo o processo penal e antes dele, qualquer desrespeito a uma destas regras consiste em um ataque dirigido contra a própria presunção de inocência. Por essa razão, assenta a liberdade de expressão entre uma das características mais marcantes das atuais sociedades democráticas, constituindo um dos principais termômetros do regime democrático.
É nesta que se centra a liberdade de informação que assume características modernas, superadoras da velha liberdade de imprensa. Nela se concentra a liberdade de informar e é nela ou através dela que se realiza o direito coletivo à informação, isto é, a liberdade de ser informado.
Mas o mal peculiar de silenciar a expressão de uma opinião é o de espoliar a raça humana, tanto na posteridade quanto na geração presente; mais aos que discordam da opinião do que aos que a sustentam. Se a opinião é correta, acham-se privados da oportunidade de trocar o erro pela verdade, se errônea perdem - o que é benefício quase do mesmo valor - a percepção mais nítida e a impressão mais vigorosa da verdade, produzida por sua colisão com o erro.
A verdadeira missão da imprensa, mais do que a de informar e de divulgar fatos, é a de difundir conhecimentos, disseminar a cultura, iluminar as consciências, canalizar as aspirações e os anseios populares, enfim, orientar a opinião pública no sentido do bem e da verdade.
Entretanto, quando certos indivíduos são execrados pela mídia, à revelia do due process of law, tem-se o flagrante ultraje do princípio da presunção de inocência e, isso virou rotina em nosso cotidiano, pois só assim podem chamar a atenção daqueles famintos por noticiários dessa natureza.
Digna de reflexão é a forma como são veiculadas pela mídia supostas práticas, geralmente de maneira imprudente e sensacionalista, em claro afronte à privacidade daqueles que são submetidos à persecução criminal, tudo no afã de desmoralizar a pessoa perante toda a sociedade em que vive, numa autentica e desenfreada demonstração de força, o que sem dúvida é lamentável possa ainda estar existindo.
Em flagrante desrespeito a presunção de inocência, por vezes, em subserviência ao poder da imprensa, alguns agentes públicos vedam o acesso do advogado ao inquérito policial, mas na televisão, mídias e sites mostram cópias dos depoimentos em primeira mão e divulgam todo o teor de decisões judiciais – pasmem-se – que acabam de sair da impressora e sequer devidamente publicadas, tudo para que os “holofotes” sejam direcionados a eles.
Do exposto, permite-se inferir que, ao tempo em que a Constituição Federal, no artigo 5º, LVII, assentou a presunção de inocência entre os princípios basilares do Estado de Direito, também assegurou a liberdade de informação que visa proteger o direito do cidadão de receber a informação mais completa possível sobre todos os fatos de interesse público. Entretanto, quando pessoas são execradas pela mídia, à revelia do due process of law, sem que haja uma decisão transitada em julgado, tem-se o flagrante ultraje do princípio da presunção de inocência pelo abuso no exercício da liberdade de informação, o que sem dúvida é um ultraje e violação a Lei Maior do país!
José Ricardo Costa Marques Corbelino é advogado em Cuiabá, e membro da atual Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MT – email: jrcorbelino@hotmail.com
Patricia | 19/08/2015 10:10:08
Interessante a opiniao..mto bem colocada. Bom seria, se a prática fosse como a teoria! Pq hj o q vemos e temos é uma prática mto distante da realidade..seria mto pertinente q o ilustre advogado não somente divagasse sobre o tema..q ele tambem praticasse!
Antenor | 18/08/2015 09:09:01
Brilhante artigo Dr. Corbelino! é a velha máxima: primeiro massacra, depois investiga. Parabéns!!!
sérgio | 17/08/2015 18:06:33
Parabéns Corbelino, ótimo texto, todo cidadão deveria ter acesso as suas explanações, principalmente as universidades, cursos e escolas. A operação lava jato é um dos exemplos de que a mÃdia tem em suas mãos todas as informações por vazamento vindo da PolÃcia Federal. Trechos contendo o relato dos delatores são veiculados nas emissoras ao bel prazer de seus interesses e com seletividade, só pessoas de um partido e seus aliados são investigados e presos. Os meios de comunicação escolhem o que lhe é conveniente e mostram em suas edições. O ator global Sérgio Moro adora um holofote, muitos não sabem mas antes de começar a operação lava jato ele foi premiado pela rede globo de televisão, por isso nobre advogado as informações de seus clientes chegam primeiro nas mãos da mÃdia e depois que seu cliente foi execrado pela opinião pública é que você vai receber os autos. Mais uma vez parabéns pelo artigo!!!!!!!!!!!
sérgio | 17/08/2015 18:06:33
ATAQUE A LULA A escuta telefônica, legalmente autorizada, não abrange a violação da intimidade de terceiros, salvo estes estejam, nos contatos com aquele que foi “grampeado”, combinando ilÃcitos ou se referindo a informações relativas à produção de provas. Fora isso, é uma violação indevida e criminosa e é isso que a PolÃcia Federal está fazendo ao vazar para o Estadão que o ex-presidente Lula teria conversado duas vezes com um dirigente da Odebrecht ao telefone. Aliás, a própria data dos telefonemas, 15 de junho passado, mostra que, ainda que houvesse algo a ocultar nas conversas, ninguém seria imbecil de, a esta altura, sabendo da sÃndrome de Gestapo que se apossou de alguns policiais – sob a completa passividade do inservÃvel Ministro da JustÃça, José Eduardo Cardozo – falar de assuntos capciosos ao telefone, se existissem e devessem ser tratados. E do que falavam Lula e o empresário, segundo o relatório dos arapongas federais curitibanos? De um artigo de Delfim Netto, que você pode ler aqui, defendendo o BNDES e do elogio feito pelo velho EmÃlio Odebrecht a uma nota publicada três dias antes pelo Instituto Lula, rebatendo acusações feitas pela Veja sobre seus contratos para palestras. Onde está o ilÃcito, a suspeita, a conexão com qualquer crime dos que estejam sendo apurados? Falar de eventos e opiniões públicas e publicadas é indÃcio de crime? Desde quando qualquer pessoa é proibida ou suspeita por conversar com outra, igualmente livre e em pleno gozo de seus direitos? Comentar o artigo de Delfim Netto, a nota publicada três dias antes, o desempenho do Corinthians ou qualquer outro assunto é totalmente legÃtimo e se, por acaso, foi testemunhado pelos grampeadores, não poderia ter sido sequer objeto de registro em relatórios que, adiante, serão tornados públicos, como não poderiam ser quaisquer outros diálogos não relativos a fatos criminosos. Isso é apenas o resultado de uma completa indisciplina na PolÃcia Federal: o delegado que vazou os tais “grampos”, Eduardo Mauat da Silva, já atacou o próprio Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, sem que houvesse providências. Vazam-se investigações, escutas, agentes treinam tiro ao alvo em caricaturas da Presidente e não acontece nada. Ou melhor. Acontece, sim: está evidente que não têm nada contra Lula, a não ser a vontade imensa de envolvê-lo, seja como for, em suspeitas e desmoralização. Estamos diante de uma espécie de distorção que gera uma PolÃcia de Estado sui-generis. Enquanto a Gestapo, a Statsi, a KGB, a Pide, a Dina chilena praticavam toda a sorte de abusos para “proteger” governantes, a nossa, aqui, faz o mesmo, só que para atacá-los. Como o Ministro da Justiça não cumpre seu dever de fiador da disciplina e da legalidade da ação policial e o Dr. Sérgio Moro e o esquadrão de promotores do Paraná os açula e acoberta – aos arapongas – nestes absurdos, vamos chegando a este estado policial festejado pela mÃdia. Navalha Quando o zé vai descobrir quem fez o “buraquinho” no Instituto Lula? E quem é o dono do jatinho, zé? E quem vaza as “delações” na Lava Jato, zé? Esses vazamentos são crime, zé! Quem grampeou o mictório do doleiro tri-delator, zé? zé, pede pra sair! Aà nobre advogado esse artigo é para confirmar tudo que você escreveu no seu belo texto!!
Roberto | 17/08/2015 17:05:26
Perfeita colocação .
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