Quinta-Feira, 27 de Agosto de 2015, 15h30
José Ricardo Corbelino
Da insegurança jurídica
José Ricardo Corbelino
Como já dissemos em outras colunas deste conceituado site, certas práticas de investigação criminal em nosso país, especialmente em nosso Estado, revelam sem dúvida nenhuma a existência de um direito penal do medo, difundido por métodos de um processo penal do terror.
A audácia incontrolável de autoridades e de agentes públicos, que deveriam proteger os direitos e as garantias individuais, está transformando os espaços da intimidade do cidadão em centrais reprodutoras da insegurança e na imagem de imensos e infinitos aquários de peixes, pois, mais que a notícia do fato delituoso, o interesse estampado nas páginas da imprensa e nas imagens da TV é a condenação prévia de meros suspeitos ou simples indiciados, com a exposição de suas figuras para o anúncio da repressão do Estado e a catarse de milhões de telespectadores, como soe acontecer em recentes episódios nesta Capital.
Ao que tudo indica, vige a máxima de primeiro se prende, preferencialmente com prévio aviso a todos os órgãos da imprensa, para depois, se investigar e eventualmente apenar, pois é demasiadamente crescente a onda de ações e operações policialescas que, em regra, têm como objetivo servir à mídia (porque não dizer denegrir a imagem das pessoas), para só depois se apurar eventuais desvios de condutas, o que sem dúvida é lamentável!
Órgãos do próprio Estado, responsável por garantir o direito de todos - estão provocando e disseminando a epidemia do medo, que se irradia para muito além do espaço das investigações criminais, alcançando os cenários da sociedade em geral, a pretexto de punir alguns possíveis culpados, mas invadindo a privacidade de milhões de inocentes. Contra esse paradoxo intolerável, todos os cidadãos, independente de origem profissional ou social, têm o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis do país, em defesa dos valores essenciais da vida coletiva e da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República.
Atualmente, políticos, profissionais liberais, cidadãos de bem, até mesmo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público – pasmem-se - todos foram nivelados ao mesmo patamar daqueles que têm como ofício a delinqüência, para sob quaisquer argumentos terem suas vidas devassadas e execradas por medidas policiais e/ou judiciais que arrasam vidas, destroem famílias, julgam antecipadamente, para depois, serem esquecidos por uma outra operação pirotécnica, com nomenclaturas das mais diversas possíveis, como vem recentemente ocorrendo em nossa cidade, que por suas vezes, desaparecem com o tempo, que, igualmente, serão substituídas por outras e mais outras.
Não se está aqui neste espaço, a defender a impunidade e/ou imunidade, mas simplesmente, o respeito aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pilares do estado democrático. Vale lembrar, que estamos num momento de mudança. Não se pode tolerar e muito menos se calar quando se confunde atividade policial, com medidas policialescas. Respeito é bom e necessário, principalmente daqueles que julgam seus semelhantes!
Assim, precisamos estar em permanente estado de vigilância, para ao um só tempo defender a sociedade daqueles que teimam em fazer do público o privado, que insistem em macular a vida de cidadãos de bem, mantendo-se firme na vigilância do Estado Democrático de Direito, da ampla defesa e o devido processo legal, princípios basilares que merecem estar em primeiro plano das ditas autoridades.
Portanto, entendemos que em decorrência de cada operação desencadeada pela Polícia, seja ela Federal e/ou Estadual, haverá sempre uma autoridade do Poder Judiciário respaldado principalmente pelo representante do Ministério Público a decidir sobre as operações, prisões, algemas e as buscas e apreensões de documentos tão difamantes, tudo como dissemos anteriormente, no sentido de se notoriar diante dos holofotes, o que sem dúvida é lastimável possa ainda estar ocorrendo.
Até quando, na plenitude da DEMOCRACIA assistiremos práticas odiosas revestidas de ilegalidade que mutilam o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?
O resultado disso, como não poderia deixar de ser, é a injustificável humilhação pública seguida da condenação antecipada do investigado pela sociedade, como se o processo fosse simples ato burocrático e mera formalidade.
Ou estamos no ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, a se evitar tudo isso, ou estamos num estado policial, ou numa anarquia própria DE REGIME DE EXCEÇÃO.
José Ricardo Costa Marques Corbelino Advogado e membro da atual Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT.
paulo | 28/08/2015 08:08:56
BelÃssimo artigo doutor José Ricardo! E a mais pura realidade. primeiro se busca execrar a vida do cidadão, para depois investigar.
sérgio | 28/08/2015 00:12:45
Vocês já imaginaram o que aconteceria se Youssef dissesse que Lula ou Dilma recebiam propina em Furnas? Mas como ele citou o Aécio, só nota de rodapé… Ainda quando trabalhava na Folha, a jornalista Eliane Cantanhêde ficou famosa pelo seu entusiasmo com a “massa cheirosa” tucana durante uma convenção do PSDB. Hoje ela presta os seus serviços ao falido Estadão e também à Globo News e poderá acrescentar outro adjetivo no seu currÃculo: cheirosa e desatenta. Ao comentar a acareação do doleiro Alberto Youssef, que confirmou que o cambaleante Aécio Neves recebeu propina de Furnas, ela simplesmente esqueceu de citar o seu amigo tucano. De imediato, uma internauta questionou a sua parcialidade. A resposta foi tÃpica do tucanês: “Era muita informação ao mesmo tempo e acabei passando batido”. Hilária, para não dizer patética. Eliane Cantanhêde, que não esconde suas relações carnais com os tucanos de alta plumagem, não foi o único vexame da mÃdia neste caso. No geral, diante do depoimento do mafioso Alberto Youssef, a velha imprensa adotou uma postura vergonhosa. O Jornal Nacional, da TV Globo, simplesmente não mencionou o nome de Aécio Neves e de Sérgio Guerra, o falecido presidente nacional do PSDB. Já o site UOL postou uma notÃcia com os dois nomes e, logo na sequência, mudou o tÃtulo da matéria. No geral, os outros veÃculos seguiram a mesma linha editorial, blindando os dois chefetes tucanos. Diante de mais este crime da mÃdia, o jornalista Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador, fez questão de postar uma mensagem de Alberto Villas, ex-diretor do programa Fantástico, da TV Globo e um “dos melhores e mais experientes jornalistas do Brasil”. Em sua postagem no Facebook, ele detona a manipulação da mÃdia hegemônica em mais este episódio deprimente. Vale conferir: A noticia é esta: Aécio Neves e Sérgio Guerra receberam dinheiro de propina, segundo revelação feita ontem pelo doleiro Alberto Youssef. VillasNews está oferecendo um doce para quem encontrar a noticia na primeira página da Folha de S.Paulo ou de O Globo. E uma lupa para que você encontre a notÃcia no interior dos jornais. Bom trabalho! Isso não pode ser chamado de Jornalismo. Ainda mais com J maiúsculo.
sérgio | 28/08/2015 00:12:04
O presidente do PT da ParaÃba, Charliton Machado, protocolou nesta terça-feira (14) um pedido formal a Procuradoria Geral da República pedindo celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do inquérito que investiga o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) por desvios de recursos e lavagem de dinheiro na campanha eleitoral de 2006 e compra de votos. Machado disse em entrevista à “TV Master” que tomou essa iniciativa para evitar que o inquérito contra o senador paraibano caia no esquecimento, assim como ocorreu com o caso do ‘Mensalão MineiroÂ’, esquema de lavagem de dinheiro, que ocorreu na campanha para a reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998. O processo, parado há mais de dois anos, é investigado pelo juiz Sérgio Moro, o mesmo responsável pela Operação Lava Jato. O caso conhecido como “Escândalo do Dinheiro Voador” ou Caso Concord ganhou repercussão após uma operação de fiscais da Justiça Eleitoral da ParaÃba e da PolÃcia Federal terem provocado uma chuva de dinheiro em João Pessoa. O empresário Olavo Lira, conhecido como Olavinho, para não ser pego em flagrante pelos agentes federais, teria jogado R$ 400 mil do alto do edifÃcio Concord, na capital paraibana. Foi encontrada, também, uma caixa contendo várias contas de água e energia elétrica quitadas, tÃtulos eleitorais, camisetas amarelas, além de vários maços de cédulas de R$ 50,00, totalizando R$ 304 mil. No fim de 2012, a ministra Rosa Weber decretou a quebra do sigilo bancário do senador Cássio Cunha Lima e do empresário Olavinho. Segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do MPF, eles teriam realizado várias movimentações financeiras tidas como atÃpicas naquele ano. Os tucanos podem tudo são inimputáveis, com Gilmar Mendes ( cria de FHC ) comandando o STF vai ser difÃcil ver Tucano na Gaiola. A toga toda faz parte da elite branca, votam de acordo com o contra cheque do acusado. Então só Pobres, Pretos, Putas, PolÃticos Petistas e Petistas são Punidos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
sérgio | 27/08/2015 21:09:27
Ótimo texto Doutor! As operações da PolÃcia Federal junto com o Poder Judiciário virou um espetáculo lamentável para agradar os Barões da mÃdia! As ações são agendadas com a mÃdia sensacionalista, pluralista e sectária onde a ideologia polÃtica é posta em primeiro plano em detrimento das investigações. O negócio é expor as pessoas antes do julgamento, não respeitando assim o direito a ampla defesa. O Juiz midiático Sérgio Moro é o exemplo de como as operações são apenas elementos para municiar as empresas de comunicação. E elas é claro só vazam parte de depoimentos de delatores que atendem seus interesses, manipulando assim uma parte da sociedade. O que aconteceu esta semana é mas uma parte sórdida do que a imprensa Brasileira é capaz de fazer para assegurar seus interesses polÃticos. Foram suprimidos de todas as edições televisivas, escritas, radiofônicas e da internet a parte em que o penta delator Youssef declara que o senador do PSDB Aócio Neves junto com outros nomes do PSDB recebiam propina de Furnas, teve uma pseudo jornalista da Globo News chamada de Eliane Tucanhêde que chegou ao ponto de responder a uma internauta dizendo que ela tinha muitas informações e por isso passou batida, essa é nossa vergonhosa imprensa! É caro Doutor estamos vivendo no Estado Democrático de Direito do PSDB, o resto vive no Regime de Exceção!!!!!!!!!!!!
jose antonio sassioto | 27/08/2015 19:07:03
A imprensa dá a conotação que achar melhor, mais rentável, nomes conhecidos normalmente não são publicados, realmente só ladrão de galinhas ganham destaque nominalmente. Excelente artigo, embora eu não seja muito fã do pessoal dos direitos humanos, talvez pela minha própria ignorância. Onde estão as reportagens sobre os tubarões, os peixes dentro da medida, haja vista que peixe pequeno é crime.
Roberto | 27/08/2015 17:05:17
Acompanhando vossas colocações concordo com a clareza e a plenitude das suas idéias.
Plataforma X e o desafio da prevenção social do crime
Sábado, 07.09.2024 08h00
O restaurante que conquistou gerações
Sexta-Feira, 06.09.2024 14h11
Eleições 2024: 'limpar a bunda e escovar os dentes'
Sexta-Feira, 06.09.2024 12h00
Suicídio: um tabu social e estatal, infelizmente
Sexta-Feira, 06.09.2024 11h00
É possível continuar caminhando
Sexta-Feira, 06.09.2024 10h00