O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, criticou duramente o governo estadual ao afirmar que a administração “não tem moral” para proibir os mercadinhos nos presídios. Segundo o magistrado, o Estado não fornece aos detentos itens básicos garantidos por lei, tornando os estabelecimentos internos uma necessidade para a manutenção da dignidade dos reeducandos.

“A verdade, senhores, é que o Estado não está cumprindo com sua obrigação de fornecer o mínimo do mínimo para que os presos cumpram suas penas com dignidade”, afirmou. “Estão faltando produtos de higiene lá dentro. E como é que o Estado tem autoridade moral para não permitir a existência de mercadinhos, quando ele mesmo não fornece em quantidade e qualidade suficientes para que os presos tenham um mínimo de dignidade?”, questionou o desembargador.

Perri relatou a falta de itens básicos, como sabonetes, pastas de dente, aparelhos de barbear e absorventes íntimos para as detentas. “Querem proibir o mercadinho? Com que autoridade moral?”, acrescentou.

A declaração foi dada na sexta-feira (7), durante a posse do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa. Na ocasião, Perri comentou o veto do governador Mauro Mendes (União) ao artigo da lei que previa a liberação dos mercadinhos nos presídios. O desembargador solicitou aos deputados a modificação do projeto original do chefe do Executivo, garantindo assim a manutenção desses estabelecimentos.

A discussão sobre os mercadinhos nos presídios de Mato Grosso voltou a ganhar força com a decisão que determinou a reabertura do mercado interno do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), localizado a 420 km de Cuiabá. O estabelecimento havia sido fechado por determinação do governador em 21 de janeiro.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, que argumentou que o mercadinho é administrado pelo Conselho da Comunidade de Sorriso, composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Defensoria Pública e do Juiz Corregedor da unidade. Segundo a entidade, o estabelecimento é essencial para garantir aos internos o acesso a produtos de higiene e alimentação.

O desembargador Orlando Perri endossou a decisão, reforçando a legalidade e a importância dos mercadinhos: “Absolutamente correta a decisão do juiz. É preciso que a sociedade compreenda e nós procuramos mostrar isso ao governo e aos nossos parlamentares: o mercadinho tem previsão legal”, disse.

Lucro de facções

Perri também comentou sobre o depoimento do chefe do Comando Vermelho, Sandro da Silva Rabelo, conhecido como 'Sandro Louco', que confessou em depoimento que um mercadinho que funciona dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, tem ligação com a organização criminosa que ele comandava. Segundo o Gaeco, o estabelecimento movimentou mais de R$ 13 milhões em 3 anos e 9 meses.

O magistrado, no entanto, apontou que nas operações policiais passadas foram apreendidos produtos de mercados paralelos operados por facções criminosas dentro do sistema prisional. Segundo ele, esses mercados ilegais foram desmantelados.

“Foram apreendidas milhares de produtos, porque as facções criminosas, de fato, tinham mercados paralelos concorrendo com o mercado da associação. Depois disso, acabaram-se os mercados, se mercados existiram, foram dentro das celas”, finalizou.