O secretário de Estado de Administração, Pedro Elias Domingos, descartou a aplicação em Mato Grosso de um “fundão” da previdência social, em fase de discussão entre o Ministério da Previdência e a Caixa Econômica Federal. Através dessa proposta, cria-se uma previdência complementar, o que não serviria para Mato Grosso, em razão da criação do MT Prev, que cria uma previdência única no Estado para atendimento de mais de 100 mil servidores públicos. “Em princípio o governo não analisa esse instrumento previdenciário, porque teoricamente não alteraria a matéria que tramita na Assembleia Legislativa que deve contemplar todos os servidores”, disse ao se referir ao MT Prev.

Na última semana, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, discutiu com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) a possibilidade de criação do Prev-Federação, sendo um fundo previdenciário complementar com meta de abrigar os regimes de Estados e municípios. A proposta do governo é para que a Caixa Econômica administre esse fundo de pensão aberto, sendo possível sua ramificação para as unidades federativas e municípios.

A área da previdência social é ponto de discussões amplas devido às dificuldades para segurança financeira do setor, em geral, deficitário. Esse é o caso de Mato Grosso, com deficit aproximado de R$ 14 bilhões, por isso a mensagem em tramitação no Parlamento Estadual que tenta sanar ou reduzir o impacto da falta de suporte de recursos na área.

Na proposta nacional, o fundão deve contemplar servidores que rece-bem acima do teto do INSS, de R$ 4,4 mil, representando cerca de 460 mil servidores entre estados e capitais. O governo federal espera que esse mecanismo sirva para substituir os regimes aplicados na atualidade, tendo na previdência complementar uma fonte alternativa para subsidiar ou “reme-diar” a lacuna orçamentária.

Se aplicado esse modelo, como espera o governo federal, unidades federativas e municípios teriam um caminho para “sair do sufoco” sobre o deficit do setor, comum na maioria dos estados e cidades brasileiras.Pedro Elias destaca que essa proposta tam-bém é aventada no Estado, mas por meio do Banco do Brasil. Em Mato Grosso, esse canal não deveria, em tese, suprir a demanda da área se verificada a proposta em análise na Assembleia Legislativa. É que pela mensagem do Executivo do Estado, em debate na comissão espe-cial do Poder Legislativo, será instituí-da uma previdência única, para atender todos os servidores públicos.

O secretário frisou ainda entendimento de que a matéria deve ser aprovada, no Poder Legislativo, dentro do prazo previsto, até o início de julho deste ano, quando termina o período para garantia do Certificado de Regularidade Previ-denciária (CRP). “Temos a expectativa de que a mensagem será aprovada dentro do período esperado”, observou.